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\n 10\/09\/2025 – 17:59 \u00a0 Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n \u00c1tila Lira, relator da proposta<\/p>\n<\/p><\/div>\n A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Pol\u00edtica Nacional de Combate \u00e0 Perda e ao Desperd\u00edcio de Alimentos (PNCPDA). A proposta prev\u00ea programas e parcerias entre a Uni\u00e3o e os demais entes federativos e institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e entidades religiosas para reduzir o desperd\u00edcio e a perda de alimentos.<\/p>\n De autoria do Senado, o Projeto de Lei 2874\/19 foi modificado pelos deputados e retornar\u00e1 \u00e0quela Casa para nova vota\u00e7\u00e3o. Foi aprovado nesta quarta-feira (10) o substitutivo<\/span> do relator, deputado \u00c1tila Lira (PP-PI), que autoriza os estados e o Distrito Federal a adotar medidas complementares, como redu\u00e7\u00e3o ou isen\u00e7\u00e3o do ICMS<\/span> sobre alimentos doados.<\/p>\n Para o relator, a proposta \u00e9 altamente relevante do ponto de vista da sa\u00fade e da seguran\u00e7a alimentar, por enfrentar os desafios da perda e do desperd\u00edcio de alimentos. “Essa realidade configura um problema de tripla dimens\u00e3o: social, por privar milh\u00f5es de brasileiros do acesso \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o; econ\u00f4mica, pela perda de recursos investidos em toda a cadeia produtiva; e ambiental, pelo impacto gerado pelo descarte de res\u00edduos org\u00e2nicos”, afirmou \u00c1tila Lira.<\/p>\n O deputado destacou que a proposta fortalece a rede de solidariedade, ao limitar a responsabilidade por dolo do intermedi\u00e1rio da doa\u00e7\u00e3o. “A proposi\u00e7\u00e3o vai al\u00e9m da mera doa\u00e7\u00e3o, alinhando a legisla\u00e7\u00e3o a uma estrat\u00e9gia de Estado j\u00e1 consolidada, que dialoga com as recomenda\u00e7\u00f5es de especialistas ao incentivar a pesquisa e a capacita\u00e7\u00e3o em toda a cadeia produtiva”, disse.<\/p>\n \u00c1tila Lira lembrou que a implementa\u00e7\u00e3o da proposta, por prever ren\u00fancia tribut\u00e1ria, fica condicionada \u00e0 inclus\u00e3o da receita na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO<\/span>) e na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA<\/span>).<\/p>\n Debate em Plen\u00e1rio<\/strong> Para o deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), o projeto d\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica ao comerciante para auxiliar a compartilhar alimentos. “\u00c9 importante o projeto para mostrar que precisamos olhar com mais carinho e n\u00e3o desperdi\u00e7ar os alimentos que est\u00e3o em condi\u00e7\u00f5es de uso”, disse.<\/p>\n Capacita\u00e7\u00e3o<\/strong> No caso dos programas de combate ao desperd\u00edcio, o texto aprovado pelos deputados prev\u00ea prioridade a pesquisas que identifiquem as formas e a dimens\u00e3o do desperd\u00edcio e das perdas de alimentos a fim de desenvolver tecnologias e boas pr\u00e1ticas de produ\u00e7\u00e3o e de gest\u00e3o de alimentos.<\/p>\n Para agricultores familiares e empreendedores familiares rurais, o projeto estipula a cria\u00e7\u00e3o de programas de apoio e incentivos a fim de facilitar sua participa\u00e7\u00e3o, como o uso de subs\u00eddios e assist\u00eancia t\u00e9cnica.<\/p>\n Poder\u00e3o ser utilizados ainda incentivos fiscais para:<\/p>\n A execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica nacional dever\u00e1 seguir as regras do Sistema Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional (Sisan), da Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente e da Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos.<\/p>\n Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Deputados aprovaram a proposta na sess\u00e3o do Plen\u00e1rio<\/p>\n<\/p><\/div>\n Condi\u00e7\u00f5es do alimento<\/strong> Dever\u00e1 haver profissional legalmente habilitado para atestar a qualidade nutricional e sanit\u00e1ria dos alimentos:<\/p>\n Conforme o caso, os alimentos que n\u00e3o apresentarem condi\u00e7\u00f5es apropriadas ao consumo humano podem ser destinados pelos doadores \u00e0 compostagem agr\u00edcola ou \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de biomassa para gera\u00e7\u00e3o de energia.<\/p>\n Sem culpa<\/strong> A doa\u00e7\u00e3o de alimentos pelas regras do projeto tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e1 ser considerada, em hip\u00f3tese alguma, rela\u00e7\u00e3o de consumo, ainda que haja finalidade de publicidade direta ou indireta.<\/p>\n Campanhas educativas<\/strong> As campanhas tamb\u00e9m ter\u00e3o como foco o est\u00edmulo a boas pr\u00e1ticas de armazenamento, preparo, reaproveitamento e conserva\u00e7\u00e3o de alimentos.<\/p>\n Objetivos<\/strong> Selo doador<\/strong> Um regulamento definir\u00e1 os procedimentos de concess\u00e3o, de renova\u00e7\u00e3o e de perda do selo, que poder\u00e1 ser usado pelo estabelecimento na promo\u00e7\u00e3o da sua empresa e de seus produtos.<\/p>\n Caber\u00e1 ao Poder Executivo federal divulgar o nome das empresas detentoras do selo em p\u00e1gina oficial na internet e nos seus programas e projetos de combate \u00e0 fome e ao desperd\u00edcio de alimentos.<\/p>\n Dedu\u00e7\u00f5es no imposto<\/strong> Esse aumento est\u00e1 condicionado \u00e0 doa\u00e7\u00e3o de alimentos dentro do prazo de validade e de alimentos in natura em condi\u00e7\u00f5es de consumo seguro na forma das normas sanit\u00e1rias vigentes quando destinados a entidades sem fins lucrativos atuantes na comunidade em que se localiza a empresa.<\/p>\n As empresas que fizerem essas doa\u00e7\u00f5es de alimentos dever\u00e3o prestar informa\u00e7\u00f5es \u00e0s autoridades fiscais e sanit\u00e1rias sobre volume; esp\u00e9cie de alimento; valor; bancos de alimentos, institui\u00e7\u00f5es receptoras e benefici\u00e1rios das doa\u00e7\u00f5es; entre outras, na forma de regulamento.<\/p>\n Essas informa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o compor um sistema de registro de informa\u00e7\u00f5es estat\u00edsticas e geogr\u00e1ficas sobre doa\u00e7\u00f5es de alimentos.<\/p>\n
\n \u2022 \u00a0 Atualizado em 10\/09\/2025 – 18:34<\/span>\n <\/p>\n
A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que o projeto vai contribuir para a seguran\u00e7a alimentar. J\u00e1 o deputado Pedro Uczai (PT-SC) disse que o texto “vem ao encontro da pol\u00edtica que o governo Lula est\u00e1 construindo para o Pa\u00eds: pol\u00edtica social e pol\u00edtica alimentar para soberania nutricional”.<\/p>\n
Entre as prioridades do projeto est\u00e1 a capacita\u00e7\u00e3o de quem atua em toda a cadeia relacionada ao alimento, desde a produ\u00e7\u00e3o e colheita at\u00e9 o armazenamento, transporte, beneficiamento, industrializa\u00e7\u00e3o e preparo, e doa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n
O Projeto de Lei 2874\/19 define que poder\u00e3o ser doados a bancos de alimentos, a institui\u00e7\u00f5es receptoras e diretamente aos benefici\u00e1rios os alimentos embalados perec\u00edveis e n\u00e3o perec\u00edveis dentro do prazo de validade, assim como os alimentos in natura ou preparados, desde que mantidas as propriedades nutricionais e a seguran\u00e7a para consumo humano dentro das normas sanit\u00e1rias vigentes.<\/p>\n\n
Para todas as situa\u00e7\u00f5es de doa\u00e7\u00e3o de alimentos feita nos termos do projeto, ser\u00e3o isentados os doadores, sejam empresas ou pessoas f\u00edsicas, da responsabilidade objetiva por algum dano que o alimento possa causar em quem consumi-lo se n\u00e3o houver dolo (inten\u00e7\u00e3o de cometer um crime ou ato).<\/p>\n
O poder p\u00fablico e as organiza\u00e7\u00f5es participantes dos programas integrantes da pol\u00edtica nacional contra o desperd\u00edcio far\u00e3o campanhas educativas para sensibilizar e estimular a popula\u00e7\u00e3o a comprar produtos in natura mesmo com imperfei\u00e7\u00f5es est\u00e9ticas a fim de diminuir o desperd\u00edcio.<\/p>\n
Quanto aos objetivos da pol\u00edtica nacional, destacam-se:<\/p>\n\n
Para incentivar os estabelecimentos a doar no \u00e2mbito da pol\u00edtica nacional de doa\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 criado o Selo Doador de Alimentos, com validade de dois anos e reavalia\u00e7\u00e3o em igual per\u00edodo.<\/p>\n
Na legisla\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ), o projeto aumenta de 2% para 5% do lucro operacional o valor que a empresa poder\u00e1 deduzir da base de c\u00e1lculo da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL<\/span>) e do IRPJ.<\/p>\n