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\n 10\/09\/2025 – 19:14 \u00a0 Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Luis Tib\u00e9, relator do projeto<\/p>\n<\/p><\/div>\n A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza a cria\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Caixa, sem fins lucrativos e vinculada \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal, para apoiar projetos culturais, educacionais e sociais. A proposta ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 1312\/25 foi aprovado nesta quarta-feira (10) com substitutivo<\/span> do relator, deputado Luis Tib\u00e9 (Avante-MG). Segundo o relator, uma funda\u00e7\u00e3o pode ser mais eficiente para a entrega de pol\u00edticas p\u00fablicas nas \u00e1reas de cultura, educa\u00e7\u00e3o, esporte e desenvolvimento social.<\/p>\n De acordo com o projeto, o objetivo da Funda\u00e7\u00e3o Caixa ser\u00e1 fomentar a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais, econ\u00f4micas e regionais, o desenvolvimento sustent\u00e1vel e adapt\u00e1vel das cidades e biomas. Isso ser\u00e1 poss\u00edvel por meio de apoio a a\u00e7\u00f5es, projetos e pol\u00edticas p\u00fablicas ligadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 assist\u00eancia social, \u00e0 cultura, ao esporte, \u00e0 ci\u00eancia, \u00e0 tecnologia e \u00e0 inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Tib\u00e9 afirmou que a proposta tamb\u00e9m tem o desafio de criar uma funda\u00e7\u00e3o privada por uma empresa p\u00fablica. Assim, a entidade buscar\u00e1 ter flexibilidade gerencial, mas sem deixar de observar os princ\u00edpios constitucionais da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica (como legalidade e impessoalidade) ou o controle estatal. “A busca por agilidade operacional n\u00e3o pode servir de argumento para a cria\u00e7\u00e3o de uma institui\u00e7\u00e3o onde recursos p\u00fablicos s\u00e3o geridos \u00e0 margem dos mecanismos de controle, transpar\u00eancia e responsabilidade”, declarou.<\/p>\n Embora a entidade tenha autonomia financeira e patrimonial, regulada pelo direito privado, poder\u00e1 ser auditada pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU<\/span>) por receber recursos de um banco estatal.<\/p>\n Outros bancos<\/strong> Tib\u00e9 disse que as funda\u00e7\u00f5es Banco do Brasil (criada em 1985), Bradesco (de 1956) e Ita\u00fa Social (de 2000) s\u00e3o exemplos de como o bra\u00e7o social de grandes conglomerados financeiros pode gerar valor p\u00fablico de maneira eficiente e perene.<\/p>\n Regras aprovadas<\/strong> J\u00e1 a cobertura de eventual resultado negativo ser\u00e1 considerada medida excepcional e depender\u00e1 de apresenta\u00e7\u00e3o, pela funda\u00e7\u00e3o, de relat\u00f3rio contendo explica\u00e7\u00e3o detalhada das causas do preju\u00edzo. Esse relat\u00f3rio precisa ser aprovado pelo conselho de administra\u00e7\u00e3o da Caixa.<\/p>\n Estrutura<\/strong> O texto aprovado pela C\u00e2mara permite que os diretores sejam remunerados pela Caixa Econ\u00f4mica Federal e que recebam recursos da funda\u00e7\u00e3o para o pagamento de despesas de transporte, hospedagem, alimenta\u00e7\u00e3o e outras despesas administrativas.<\/p>\n Transpar\u00eancia<\/strong> Para o funcionamento da funda\u00e7\u00e3o, a Caixa Econ\u00f4mica Federal e suas subsidi\u00e1rias poder\u00e3o compartilhar com ela sistemas, estrutura tecnol\u00f3gica e pessoal, al\u00e9m de outras estruturas necess\u00e1rias para o atingimento do objetivo.<\/p>\n Pessoal<\/strong> Conforme o estatuto social, a funda\u00e7\u00e3o poder\u00e1 reembolsar os custos de empregados ou servidores.<\/p>\n Debate em Plen\u00e1rio<\/strong> O deputado Pedro Uczai (PT-SC) destacou que a funda\u00e7\u00e3o vai ter conselho fiscal e gest\u00e3o p\u00fablica. “Vai ter transpar\u00eancia, gest\u00e3o e governan\u00e7a”, afirmou.<\/p>\n O deputado Kim Kataguiri (Uni\u00e3o-SP), por\u00e9m, criticou a cria\u00e7\u00e3o da entidade. “O projeto \u00e9 um roubo institucionalizado. Estamos criando um or\u00e7amento secreto para o governo federal gastar bilh\u00f5es de reais da Caixa. Fora do arcabou\u00e7o fiscal, fora das leis de responsabilidade”, acusou.<\/p>\n Segundo Kataguiri, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de se fazer pol\u00edticas p\u00fablicas por uma entidade privada. “Se \u00e9 para fazer pol\u00edtica p\u00fablica, por que se vai tirar dinheiro do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o? J\u00e1 tem minist\u00e9rio para isso. Por que criar uma funda\u00e7\u00e3o privada? Isso \u00e9 um esc\u00e2ndalo contratado”, afirmou.<\/p>\n O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) questionou alguns pontos da proposta, como a possibilidade de a Caixa cobrir eventuais resultados negativos da funda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n J\u00e1 o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) criticou a possibilidade de a funda\u00e7\u00e3o receber doa\u00e7\u00f5es do setor privado. “O sujeito doador pode se sentir \u00e0 vontade para tentar interferir futuramente em alguma pol\u00edtica”, afirmou.<\/p>\n
\n \u2022 \u00a0 Atualizado em 10\/09\/2025 – 19:27<\/span>\n <\/p>\n
A cria\u00e7\u00e3o da funda\u00e7\u00e3o \u00e9 justificada pelo governo federal pelo fato de os maiores bancos brasileiros contarem com funda\u00e7\u00e3o semelhante, inclusive o Banco do Brasil.<\/p>\n
O conselho de administra\u00e7\u00e3o da Caixa Econ\u00f4mica Federal poder\u00e1 fixar um percentual de doa\u00e7\u00e3o anual do banco e de suas subsidi\u00e1rias para financiar as a\u00e7\u00f5es da entidade.<\/p>\n
A Funda\u00e7\u00e3o Caixa ter\u00e1 um conselho curador, uma diretoria executiva e um conselho fiscal. O conselho curador ser\u00e1 composto pelos seguintes membros:<\/p>\n\n
Quanto aos requisitos de transpar\u00eancia ativa e publicidade, o texto elaborado por Tib\u00e9 determina que a funda\u00e7\u00e3o mantenha em sua p\u00e1gina na internet informa\u00e7\u00f5es como:<\/p>\n\n
O regime jur\u00eddico do pessoal da Funda\u00e7\u00e3o Caixa ser\u00e1 o do Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). A entidade poder\u00e1 contar ainda com empregados do banco, por meio de compartilhamento, e com servidores p\u00fablicos ou empregados p\u00fablicos cedidos.<\/p>\n
A cria\u00e7\u00e3o da funda\u00e7\u00e3o, para a deputada Erika Kokay (PT-DF), faz justi\u00e7a ao Brasil. “Este pa\u00eds precisa que tenhamos uma funda\u00e7\u00e3o para podermos levar todas as pol\u00edticas p\u00fablicas fundamentais para a sociedade”, disse.<\/p>\n