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\n 10\/09\/2025 – 13:58 \u00a0\n <\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Max Lemos defendeu a aprova\u00e7\u00e3o do texto<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 938\/25<\/a>, que pro\u00edbe a discrimina\u00e7\u00e3o contra pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) \u2013 por motivo da defici\u00eancia ou por qualquer outro.<\/p>\n Os parlamentares acolheram o parecer do relator<\/a>, deputado Max Lemos (PDT-RJ), pela aprova\u00e7\u00e3o da proposta, que altera a Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista<\/a>.<\/p>\n \u201cA medida refor\u00e7a o car\u00e1ter protetivo, mitiga controv\u00e9rsias interpretativas e confere maior clareza ao alcance da tutela jur\u00eddica j\u00e1 assegurada \u00e0s pessoas com transtorno do espectro autista\u201d, disse o relator.<\/p>\n Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o estabelece que a pessoa com TEA n\u00e3o ser\u00e1 submetida a tratamento desumano ou degradante, n\u00e3o ser\u00e1 privada de liberdade ou do conv\u00edvio familiar nem sofrer\u00e1 discrimina\u00e7\u00e3o por motivo da defici\u00eancia.<\/p>\n Segundo os deputados Amom Mandel (Cidadania-AM) e Duda Ramos (MDB-RR), autores da proposta aprovada, a atual exig\u00eancia da comprova\u00e7\u00e3o de que a agress\u00e3o a pessoa autista decorreu da defici\u00eancia dificulta a responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cMuitos casos acabam sem puni\u00e7\u00e3o dos agressores, porque n\u00e3o se pode provar que o ato foi motivado diretamente pela condi\u00e7\u00e3o autista da v\u00edtima\u201d, afirmou Amom Mandel.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong> \u00a0<\/p>\n
A proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ainda ser\u00e1 analisada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n