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\n 10\/09\/2025 – 17:38 \u00a0\n <\/p>\n
Renato Ara\u00fajo\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Silvia Cristina recomendou a aprova\u00e7\u00e3o da proposta<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia aprovou o Projeto de Lei 2810\/25, do Senado, que aumenta as penas para crimes sexuais cometidos contra pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, como crian\u00e7as, adolescentes, idosos e pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n Pelo texto, a pena para estupro de vulner\u00e1vel, hoje de 8 a 15 anos, passa a variar de 10 a 18 anos de pris\u00e3o. Se a v\u00edtima sofrer les\u00e3o corporal grave, a puni\u00e7\u00e3o passa de 10 a 20 anos de reclus\u00e3o de 12 a 24 anos. Em caso de morte, o condenado poder\u00e1 pegar entre 20 e 40 anos de pris\u00e3o, sendo que hoje a pena varia entre 12 e 30 anos.<\/p>\n As penas para corrup\u00e7\u00e3o de menores aumentam de 2 a 5 anos para 6 a 14 anos e, para divulga\u00e7\u00e3o de pornografia infantil, sobe de 1 a 5 anos para 4 a 10 anos.<\/p>\n Medidas protetivas<\/strong> Estabelece ainda que o juiz poder\u00e1 aplicar as medidas protetivas de urg\u00eancia imediatamente contra o autor de crimes contra a dignidade sexual, especialmente quando a v\u00edtima for vulner\u00e1vel. As medidas incluem a suspens\u00e3o ou restri\u00e7\u00e3o do porte de armas, afastamento do lar e da v\u00edtima, restri\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o de visitas a dependentes menores.<\/p>\n Al\u00e9m disso, prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o dessas medidas juntamente com o monitoramento eletr\u00f4nico do autor, garantindo \u00e0 v\u00edtima um dispositivo de seguran\u00e7a que avisa se o agressor se aproximar.<\/p>\n A proposta tamb\u00e9m acelera a concess\u00e3o de medidas protetivas, torna mais dif\u00edcil a mudan\u00e7a de regime de pris\u00e3o, como do fechado para o semiaberto ou aberto, e assegura atendimento psicol\u00f3gico especializado \u00e0s v\u00edtimas, entre outras medidas.<\/p>\n Relatora na comiss\u00e3o, a deputada Silvia Cristina (PP-RO) defendeu a aprova\u00e7\u00e3o do projeto sem altera\u00e7\u00f5es, afirmando que \u201ccrimes contra a dignidade sexual de vulner\u00e1veis merecem rep\u00fadio\u201d.<\/p>\n Outras altera\u00e7\u00f5es Investigados ou condenados por esses crimes ser\u00e3o obrigados a fornecer amostras de DNA para o banco gen\u00e9tico.<\/p>\n Al\u00e9m do C\u00f3digo Penal, o texto modifica o C\u00f3digo de Processo Penal<\/a>, a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal<\/a> , o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente<\/a>\u00a0e o Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia<\/a>.<\/p>\n
O texto aprovado inclui no C\u00f3digo Penal<\/a> o crime de descumprimento de medidas protetivas de urg\u00eancia, com pena de reclus\u00e3o de 2 a 5 anos e multa, estabelecendo que, em caso de pris\u00e3o em flagrante, apenas o juiz poder\u00e1 conceder fian\u00e7a.<\/p>\n
<\/strong>Condenados por crimes sexuais s\u00f3 poder\u00e3o progredir de regime (como para o semiaberto) ap\u00f3s um exame que comprove que n\u00e3o h\u00e1 risco de cometer o crime novamente. Eles tamb\u00e9m precisar\u00e3o usar tornozeleira eletr\u00f4nica ao sa\u00edrem da pris\u00e3o.<\/p>\n