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\n 09\/09\/2025 – 19:48 \u00a0\n <\/p>\n
Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Dr. Ismael Alexandrino, relator da proposta<\/p>\n<\/p><\/div>\n A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui no C\u00f3digo Penal penalidade pelo exerc\u00edcio ilegal da profiss\u00e3o de m\u00e9dico veterin\u00e1rio. A proposta ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n O projeto inclui essa previs\u00e3o em artigo que j\u00e1 considera crime o exerc\u00edcio sem autoriza\u00e7\u00e3o legal ou excedendo os limites das profiss\u00f5es de m\u00e9dico, dentista ou farmac\u00eautico. A pena prevista no c\u00f3digo \u00e9 deten\u00e7\u00e3o<\/span> de seis meses a dois anos e, se o crime \u00e9 praticado com o fim de lucro, aplica-se tamb\u00e9m multa.<\/p>\n De autoria do ex-deputado Guilherme Campos (SP), o Projeto de Lei 7323\/14 foi aprovado nesta ter\u00e7a-feira (9) na forma do substitutivo<\/span> do relator, deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO).<\/p>\n De acordo com o texto, a conduta ser\u00e1 enquadrada como crime ainda se o agente exercer a profiss\u00e3o durante o per\u00edodo de suspens\u00e3o ou ap\u00f3s o cancelamento da habilita\u00e7\u00e3o ou do registro profissional.<\/p>\n Outros casos de consequ\u00eancias desses crimes s\u00e3o enquadrados conforme penas j\u00e1 existentes, como \u00e9 o caso de les\u00e3o corporal de natureza grave ou grav\u00edssima ou morte. Nesses casos, segue-se a pena prevista para esses tipos penais espec\u00edficos.<\/p>\n O mesmo dever\u00e1 ocorrer se do crime resultar em les\u00e3o ou morte de animal. Assim, o agente responder\u00e1 pelo crime de maus-tratos previsto na Lei de Crimes Ambientais.<\/p>\n Dia do Veterin\u00e1rio<\/strong> O deputado Gilson Marques (Novo-SC), por\u00e9m, manifestou preocupa\u00e7\u00e3o quanto ao projeto. Ele lembrou que, em pequenos munic\u00edpios, geralmente n\u00e3o h\u00e1 m\u00e9dicos veterin\u00e1rios. “Muitas dessas comunidades t\u00eam pr\u00e1ticos, pessoas que fazem pequenos procedimentos que ajudam os animais. Com a regula\u00e7\u00e3o, isso passar\u00e1 a ser proibido, e os animais passar\u00e3o a n\u00e3o ser atendidos”, alertou.<\/p>\n
O relator, deputado Dr. Ismael Alexandrino, destacou que o projeto foi votado no Dia do M\u00e9dico Veterin\u00e1rio. Ele afirmou que o exerc\u00edcio de uma profiss\u00e3o sem forma\u00e7\u00e3o adequada ceifa vidas, sejam humanas ou de animais.<\/p>\n