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\n 09\/09\/2025 – 21:20 \u00a0\n <\/p>\n
Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n T\u00falio Gad\u00ealha, relator do texto<\/p>\n<\/p><\/div>\n A C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 653\/25, que cont\u00e9m acordo complementar \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre o Direito do Mar (Acordo BBNJ).<\/p>\n O Acordo BBNJ \u00e9 o terceiro instrumento de implementa\u00e7\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o de 1982. O texto estabelece regras aplic\u00e1veis a atividades conduzidas em alto-mar e nos fundos marinhos internacionais, incluindo coleta e uso de recursos gen\u00e9ticos marinhos e sequenciamento digital, medidas de gest\u00e3o e \u00e1reas marinhas protegidas, avalia\u00e7\u00f5es de impacto ambiental, capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e transfer\u00eancia de tecnologias marinhas.<\/p>\n O relator do texto, deputado T\u00falio Gad\u00ealha (Rede-PE), afirmou que o Tratado do Alto-Mar \u00e9 fruto de mais de 20 anos de discuss\u00f5es entre membros da ONU, com quase 60 pa\u00edses signat\u00e1rios. “Este tratado n\u00e3o interfere na soberania do Brasil, mas legisla e orienta sobre ecossistemas profundos, ainda pouco estudados pela humanidade”, disse.<\/p>\n Os espa\u00e7os mar\u00edtimos al\u00e9m da jurisdi\u00e7\u00e3o nacional \u2013 popularmente chamados de alto-mar \u2013 cobrem cerca de 64% da superf\u00edcie dos oceanos, quase a metade da superf\u00edcie do planeta. Segundo Gad\u00ealha, essa \u00e1rea sustenta corredores de migra\u00e7\u00e3o, cadeias alimentares complexas e ecossistemas profundos. “Melhorar a sua governan\u00e7a \u00e9 essencial para proteger esse patrim\u00f4nio comum da humanidade”, afirmou o relator.<\/p>\n T\u00falio Gad\u00ealha citou amea\u00e7as emergentes ao alto-mar para defender a aprova\u00e7\u00e3o do acordo, como minera\u00e7\u00e3o em mar profundo, bioprospec\u00e7\u00e3o irrestrita, polui\u00e7\u00e3o pl\u00e1stica e acidifica\u00e7\u00e3o dos oceanos. “Em um regime jur\u00eddico fragmentado, convergem para uma t\u00edpica trag\u00e9dia dos bens comuns”, declarou.<\/p>\n Para o deputado, o acordo protege a biodiversidade marinha e preserva servi\u00e7os ecossist\u00eamicos essenciais, al\u00e9m de oferecer um modelo de multilateralismo ambiental que alia precau\u00e7\u00e3o, equidade e inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n