comiss\u00e3o especial<\/span> a ser criada com essa finalidade.<\/p>\nA proposta classifica os oficiais de justi\u00e7a como agentes de Estado que desempenham fun\u00e7\u00e3o essencial \u00e0 Justi\u00e7a \u2013 assim como o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Advocacia P\u00fablica, a Advocacia e a Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n
A PEC prev\u00ea a aprova\u00e7\u00e3o de lei futura definindo aposentadoria especial para os oficiais de justi\u00e7a \u2013 direito j\u00e1 concedido a agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica. Conforme a proposta, o ingresso na carreira de oficial de justi\u00e7a ser\u00e1 por meio de concurso p\u00fablico, e os direitos e deveres dos oficiais ser\u00e3o regulamentados por lei complementar.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o seguiu o parecer do relator, deputado Rafael Prudente (MDB-DF).<\/p>\n
As deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Chris Tonietto (PL-RJ) tamb\u00e9m defenderam a aprova\u00e7\u00e3o da proposta. Erika Kokay lembrou que oficiais de justi\u00e7a enfrentam riscos ao exercer a profiss\u00e3o. Chris Tonietto observou que a atividade \u00e9, muitas vezes, desempenhada por servidores de outras carreiras.<\/p>\n
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