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\n 09\/09\/2025 – 16:36 \u00a0\n <\/p>\n
Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Agrobom: “Setor de eventos tem natureza eventual e n\u00e3o se enquadra na contrata\u00e7\u00e3o por CLT”<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o enquadramento de profissionais de eventos entre as atividades que podem ser formalizadas no regime de Microempreendedor Individual (MEI).<\/p>\n No total, ser\u00e3o beneficiadas 21 categorias: t\u00e9cnico de sistemas audiovisuais; mec\u00e2nico de manuten\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas; carpinteiro (cen\u00e1rio); montador de andaimes; eletricista de instala\u00e7\u00e3o (cen\u00e1rio); gar\u00e7om; ma\u00eetre; chefe de cozinha; trabalhador auxiliar de alimenta\u00e7\u00e3o; vigia; seguran\u00e7a de evento; faxineiro; recepcionista; organizador de evento; fot\u00f3grafo e videomaker para eventos; designer de ilumina\u00e7\u00e3o; profissional de decora\u00e7\u00e3o e cenografia; loca\u00e7\u00e3o de equipamentos para eventos; produtor cultural ou de eventos; DJ e m\u00fasico de eventos.<\/p>\n Mudan\u00e7as<\/strong> Entre as mudan\u00e7as, o substitutivo fixa o prazo de 60 dias para o Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional (CGSN) adaptar sua regulamenta\u00e7\u00e3o infralegal \u00e0 nova lei.<\/p>\n De acordo com a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Promotores de Eventos (Abrape), o setor hoje engloba 77 mil empresas, gerando R$ 291 bilh\u00f5es de faturamento anual, e representa 3,8% do PIB<\/span>. No tocante ao emprego, o setor gera 93 mil vagas de emprego formal e 112 mil vagas informais.<\/p>\n “As atividades do setor de eventos t\u00eam natureza eventual e sazonal, o que n\u00e3o se enquadra nos modelos tradicionais de contrata\u00e7\u00e3o por CLT”, argumenta Daniel Agrobom. “Precisamos dar uma resposta que atenda aos anseios da popula\u00e7\u00e3o de ingressar no setor formal da economia para ter acesso aos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, fiscais e ao cr\u00e9dito.”<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
O texto aprovado \u00e9 o substitutivo<\/a> do relator, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), ao Projeto de Lei Complementar 102\/25, do deputado Bibo Nunes (PL-RS). “A apresenta\u00e7\u00e3o do substitutivo apenas aperfei\u00e7oa o projeto do ponto de vista de boa t\u00e9cnica legislativa, eliminando repeti\u00e7\u00f5es de dispositivos com valor normativo id\u00eantico e corrigindo a numera\u00e7\u00e3o dos artigos referidos e dos anexos”, explicou o relator.<\/p>\n
A proposta deve ser analisada pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, antes de seguir para o Plen\u00e1rio.<\/p>\n