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\n 08\/09\/2025 – 11:35 \u00a0\n <\/p>\n
Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Diego Andrada concordou com mudan\u00e7a no texto feita pela comiss\u00e3o anterior<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Lei Maria da Penha<\/a> para obrigar a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica a assegurar transporte coletivo gratuito para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar.<\/p>\n Segundo a proposta, a gratuidade ser\u00e1 definida em regulamento pelos governos municipais e dever\u00e1 se estender aos dependentes da v\u00edtima.<\/p>\n Os parlamentares acolheram o parecer do relator<\/a>, deputado Diego Andrade (PSD-MG), pela aprova\u00e7\u00e3o do substitutivo da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher<\/a> ao Projeto de Lei 3764\/23<\/a>, do ex-deputado Marcelo Lima (SP), e ao apensado<\/span> (PL 3767\/23).<\/p>\n Originalmente, a proposta de Lima obrigava as empresas concession\u00e1rias e permission\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos de transporte terrestre ou aquavi\u00e1rio a oferecer a gratuidade a v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica. No substitutivo<\/span> aprovado, a compet\u00eancia foi repassada ao Poder Executivo municipal, a quem cabe planejar e executar a pol\u00edtica de mobilidade urbana.<\/p>\n Para Diego Andrade, essa mudan\u00e7a \u201crespeita o pacto federativo, permitindo que cada ente federativo implemente a pol\u00edtica de gratuidade de acordo com suas peculiaridades e disponibilidades or\u00e7ament\u00e1rias\u201d.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong> \u00a0<\/p>\n
A proposta ainda ser\u00e1 analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n