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\n 08\/09\/2025 – 15:51 \u00a0\n <\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Kim Kataguiri defendeu a aprova\u00e7\u00e3o da proposta<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que enquadra como danos qualificados os crimes contra o patrim\u00f4nio hist\u00f3rico e cultural nacional. Entre esses crimes est\u00e1 a destrui\u00e7\u00e3o de monumentos e obras de arte.<\/p>\n O texto tamb\u00e9m eleva a pena prevista no C\u00f3digo Penal<\/a> para dano qualificado \u2013 de deten\u00e7\u00e3o<\/span> de seis meses a tr\u00eas anos e multa para deten\u00e7\u00e3o de um a tr\u00eas anos, al\u00e9m de multa. Os recursos arrecadados com as multas ser\u00e3o destinados ao \u00f3rg\u00e3o que sofreu o ataque ou ao Minist\u00e9rio da Cultura.<\/p>\n Os parlamentares acolheram o parecer do relator<\/a>, deputado Kim Kataguiri (Uni\u00e3o-SP), pela aprova\u00e7\u00e3o do substitutivo da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/a> ao Projeto de Lei 811\/24<\/a>, do deputado Rodrigo Valadares (Uni\u00e3o-SE). O substitutivo<\/span> apenas deixa a reda\u00e7\u00e3o mais clara, sem interferir no conte\u00fado.<\/p>\n Kim Kataguiri concordou com o argumento de Valadares de que a proposi\u00e7\u00e3o busca \u201cproteger o patrim\u00f4nio hist\u00f3rico e cultural brasileiro de manifesta\u00e7\u00f5es que possam trazer danos e destrui\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong> Para virar lei, precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n
O projeto ainda ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Depois, seguir\u00e1 para o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n