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\n 05\/09\/2025 – 18:14 \u00a0\n <\/p>\n
Renato Ara\u00fajo\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Bruno Ganem, relator da proposta<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que criminaliza o uso de animais para transportar cargas ou de ve\u00edculos movidos \u00e0 tra\u00e7\u00e3o animal em caso de dano \u00e0 integridade f\u00edsica do animal. A pena prevista para esses casos \u00e9 de 1 a 4 anos de reclus\u00e3o<\/span> e multa. O texto altera a Lei de Crimes Ambientais.<\/p>\n A proposta autoriza, no entanto, o uso de animais nas seguintes atividades:<\/p>\n Maus-tratos<\/strong> Por recomenda\u00e7\u00e3o do relator, o texto aprovado \u00e9 o substitutivo<\/span> da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel para o Projeto de Lei 176\/23, dos deputados Delegado Matheus Laiola (Uni\u00e3o-PR) e Delegado Bruno Lima (PP-SP).<\/p>\n Enquanto o projeto previa a criminaliza\u00e7\u00e3o das condutas em qualquer situa\u00e7\u00e3o, o substitutivo prev\u00ea a puni\u00e7\u00e3o apenas em casos de dano \u00e0 integridade f\u00edsica do animal.<\/p>\n Circo<\/strong> Hoje, a proibi\u00e7\u00e3o ao uso de animais nesse tipo de espet\u00e1culo \u00e9 regulada por legisla\u00e7\u00e3o estadual.<\/p>\n Pr\u00f3ximas etapas<\/strong> Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n\n
Relator do projeto, o deputado Bruno Ganem (Pode-SP) argumentou que o transporte de pessoas ou de cargas em ve\u00edculos de tra\u00e7\u00e3o animal n\u00e3o representa mais um percentual significativo na matriz de transportes brasileira, mas defendeu a aprova\u00e7\u00e3o de medidas para evitar maus-tratos aos animais.<\/p>\n
O texto aprovado tamb\u00e9m pro\u00edbe o uso de animais em apresenta\u00e7\u00f5es de circos, atividades de malabarismos e espet\u00e1culos similares, tanto presenciais quanto transmitidas pela internet.\u00a0A pena ser\u00e1 de reclus\u00e3o, de 2 a 5 anos, e multa, aplicada em dobro se resultar em morte do animal.<\/p>\n
A proposta ser\u00e1 ainda analisada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ). Em seguida, ser\u00e1 votada no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n