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\n 05\/09\/2025 – 17:27 \u00a0\n <\/p>\n
Zeca Ribeiro\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Jos\u00e9 Medeiros, relator na comiss\u00e3o<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou projeto de lei que altera o Programa de Venda em Balc\u00e3o (ProVB), operado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), para prever acesso priorit\u00e1rio a produtores rurais de munic\u00edpios em situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou calamidade em raz\u00e3o de estiagem.<\/p>\n O ProVB facilita o acesso de pequenos criadores rurais aos estoques p\u00fablicos de produtos agr\u00edcolas, principalmente milho em gr\u00e3o, usado na alimenta\u00e7\u00e3o animal. O projeto altera a lei que criou o ProVB.<\/p>\n A proposta ainda amplia os produtos dispon\u00edveis no programa. Pequenos criadores das regi\u00f5es Norte e Nordeste poder\u00e3o ter acesso aos estoques p\u00fablicos de farelo de soja e caro\u00e7o de algod\u00e3o. A compra desses itens seguir\u00e1 as mesmas regras j\u00e1 existentes para a aquisi\u00e7\u00e3o de milho.<\/p>\n O texto aprovado \u00e9 o substitutivo<\/span> do relator, deputado Jos\u00e9 Medeiros (PL-MT), aos projetos de lei 639\/22, do deputado Benes Leoc\u00e1dio (Uni\u00e3o-RN), e 1029\/22, do ex-deputado Bosco Costa (SE). Esses dois projetos est\u00e3o apensados<\/span> ao PL 80\/22, de autoria do deputado Capit\u00e3o Alberto Neto (PL-AM). \u201cAs propostas se mostram oportunas e adequadas, uma vez que tratam de regi\u00f5es ou situa\u00e7\u00f5es em que \u00e9 necess\u00e1ria a atua\u00e7\u00e3o governamental diferenciada\u201d, disse o relator.<\/p>\n Medeiros comentou ainda a decis\u00e3o de rejeitar o Projeto de Lei 80\/22, que pretendia incluir no rol de benefici\u00e1rios do ProVB pequenos criadores de animais que, mesmo n\u00e3o possuindo a Declara\u00e7\u00e3o de Aptid\u00e3o ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP-Pronaf) ativa, se enquadrassem nos crit\u00e9rios de renda bruta anual do Pronaf. \u201cCom a recente derrubada de um veto presidencial, pequenos criadores de animais sem DAP ativa passaram a contar com amparo legal para acesso ao programa\u201d, explicou.<\/p>\n Pr\u00f3ximas etapas<\/strong> Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n
O projeto ainda ser\u00e1 analisado em car\u00e1ter conclusivo<\/span> pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ).<\/p>\n