Regras<\/strong>
Para o desenvolvimento da agricultura familiar, o projeto estabelece que sejam destinados recursos controlados do cr\u00e9dito rural equivalentes a pelo menos 50% do valor m\u00e9dio dos contratos concedidos para essa modalidade no ano-safra anterior, multiplicado pelo n\u00famero de estabelecimentos familiares identificados no pa\u00eds.<\/p>\nJ\u00e1 os jovens (com idade entre 16 e 29 anos) integrantes de unidades familiares de produ\u00e7\u00e3o agr\u00e1ria poder\u00e3o obter cr\u00e9dito sem a obrigatoriedade de oferecer garantias, exceto:
\u2013 o enquadramento no Programa de Garantia da Atividade Agropecu\u00e1ria da Agricultura Familiar (Proagro Mais); e
\u2013 a vincula\u00e7\u00e3o em garantia de valores recebidos em decorr\u00eancia de contrato de pagamento por servi\u00e7os ambientais.<\/p>\n
Ricardo Ayres afirmou que, segundo o Censo Agropecu\u00e1rio de 2017, do IBGE, existem no Brasil 3,9 milh\u00f5es de estabelecimentos agropecu\u00e1rios de base familiar (76,8% do total).<\/p>\n
“Dos R$ 476 bilh\u00f5es em recursos previstos para o cr\u00e9dito rural na safra 2024\/2025, somente R$ 76 bilh\u00f5es foram destinados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o que corresponde a apenas 16% do total”, afirmou o autor da proposta.<\/p>\n
Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
O projeto ainda ser\u00e1 analisado, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n\u00a0<\/p>\n