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\n 04\/09\/2025 – 16:51 \u00a0\n <\/p>\n
Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Assunto foi debatido na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/p><\/div>\n Estudantes que pagam em dia o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pediram o mesmo desconto concedido a quem estava inadimplente nas renegocia\u00e7\u00f5es. O tema foi debatido na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados na quarta-feira (3).<\/p>\n O Projeto de Lei 1306\/24<\/a>, da deputada Dayany Bittencourt (Uni\u00e3o-CE), equipara os benef\u00edcios de renegocia\u00e7\u00e3o do Fies para adimplentes e inadimplentes.<\/p>\n Situa\u00e7\u00e3o atual Thiago Ribeiro, da Comiss\u00e3o Nacional dos Adimplentes do Fies, afirmou que isso estimulou a inadimpl\u00eancia. \u201cPor que vou continuar pagando, se a lei s\u00f3 beneficia quem n\u00e3o paga? Muitos preferiram ficar inadimplentes esperando nova legisla\u00e7\u00e3o\u201d, informou.<\/p>\n Segundo ele, a inadimpl\u00eancia dobrou em dez anos e atinge 2\/3 dos beneficiados. A d\u00edvida m\u00e9dia \u00e9 de R$ 46 mil por estudante.<\/p>\n Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Andr\u00e9 Carvalho: “descont\u00e3o” n\u00e3o \u00e9 uma pol\u00edtica permanente, mas ocorre em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas<\/p>\n<\/p><\/div>\n Posi\u00e7\u00e3o do governo \u201cA todo tempo se fala do \u2018descont\u00e3o\u2019 como se fosse algo permanente. N\u00e3o foi. As renegocia\u00e7\u00f5es ocorreram em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.\u201d<\/p>\n Carvalho disse ainda que a \u00e1rea t\u00e9cnica do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o \u00e9 contra o projeto em debate, porque ele passa a ideia de continuidade nos descontos e pode comprometer a sustentabilidade do programa.<\/p>\n Ele explicou que uma portaria recente permitiu renegocia\u00e7\u00e3o de contratos de 2018, mas com desconto apenas nos juros. Segundo ele, o abatimento de 12% para adimplentes foi um incentivo ao pagamento, n\u00e3o um desconto no valor da d\u00edvida.<\/p>\n O representante do Comit\u00ea Gestor do Fies, Frederico Gebauer, destacou o risco de oportunismo jur\u00eddico. \u201cDiversos escrit\u00f3rios e empresas vendem ilus\u00f5es aos adimplentes, de que ser\u00e1 poss\u00edvel resolver o problema pela via judicial.\u201d<\/p>\n Confian\u00e7a<\/strong> O relator, deputado Pastor Gil (PL-MA), afirmou que o projeto corrige injusti\u00e7as e se baseia nos princ\u00edpios da justi\u00e7a social e da igualdade de oportunidades, desde que haja previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos
<\/strong>A Lei 14.375\/22<\/a> concedeu descontos de 77% a 99% para contratos em atraso at\u00e9 o fim de 2021. A medida foi repetida pela Lei 14.719\/23<\/a> para d\u00edvidas vencidas at\u00e9 junho de 2023. Para quem manteve os pagamentos em dia, a legisla\u00e7\u00e3o previu apenas 12% de abatimento.<\/p>\n
<\/strong>O diretor de gest\u00e3o de fundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE), Andr\u00e9 Carvalho, afirmou que os descontos foram medidas pontuais.<\/p>\n
A deputada Dayany Bittencourt defendeu sua proposta. \u201cEnviamos uma mensagem clara: cumprir responsabilidades vale a pena. A proposta estimula a cultura da responsabilidade financeira e fortalece a confian\u00e7a no Estado.\u201d<\/p>\n
<\/strong>Se aprovada na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, a proposta seguir\u00e1 para as comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a.<\/p>\n