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\n 04\/09\/2025 – 15:57 \u00a0\n <\/p>\n
Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Rafael Brito, relator da proposta<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o marco regulat\u00f3rio da responsabilidade filial em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pessoa idosa.<\/p>\n Segundo o texto, os filhos maiores de 18 anos, o Estado e a sociedade, de forma conjunta e solid\u00e1ria, t\u00eam o dever de prover os meios necess\u00e1rios para a subsist\u00eancia, a sa\u00fade, a seguran\u00e7a e o bem-estar, f\u00edsico e emocional, das pessoas idosas, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito \u00e0 vida.<\/p>\n Por sugest\u00e3o do relator, deputado Rafael Brito (MDB-AL), foi aprovado o substitutivo<\/a> adotado pela Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ao Projeto de Lei 2445\/24, do deputado Duda Ramos (MDB-RR).<\/p>\n Brito fez ajustes t\u00e9cnicos que n\u00e3o prejudicam o objetivo central da proposta. Uma das mudan\u00e7as foi para excluir artigo que previa san\u00e7\u00f5es aos infratores porque, conforme o relator, “n\u00e3o especifica a quais diplomas sancionadores administrativos, civis e penais est\u00e1 se remetendo”.<\/p>\n Entre os deveres dos filhos maiores com os pais com idade a partir de 60 anos est\u00e3o:<\/p>\n Assist\u00eancia social Esses sistemas, por sua vez, dever\u00e3o prover:<\/p>\n Esses servi\u00e7os tamb\u00e9m dever\u00e3o fazer a busca ativa de fam\u00edlias com pessoas idosas que estejam em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social. O texto prev\u00ea ainda que o Estado, diretamente ou por meio de entidades n\u00e3o governamentais, ofere\u00e7a servi\u00e7o de atendimento psicossocial e de orienta\u00e7\u00e3o cl\u00ednica aos filhos de 18 anos e \u00e0s pessoas idosas de fam\u00edlias que estejam em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong>\n
<\/b>De acordo com o substitutivo, os filhos maiores de idade que n\u00e3o possu\u00edrem os meios para as necessidades do idoso ter\u00e3o o dever de solicitar apoio nas unidades de atendimento no Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (Suas) e do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n\n
A proposta tramitou em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e, portanto, poder\u00e1 seguir para an\u00e1lise do Senado, a menos que haja recurso para vota\u00e7\u00e3o pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n