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\n 03\/09\/2025 – 16:16 \u00a0\n <\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Laura Carneiro: \u201cTodas as v\u00edtimas menores de 18 anos devem ser protegidas”<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna crime aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o, crian\u00e7as ou adolescentes para a pr\u00e1tica de ato sexual.\u00a0O texto dever\u00e1 seguir agora para an\u00e1lise no Plen\u00e1rio.<\/p>\n Hoje, o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA)<\/a> classifica essa conduta como crime apenas se a v\u00edtima for crian\u00e7a \u2013 ou seja, se tiver at\u00e9 12 anos incompletos. A proposta altera o ECA.<\/p>\n O projeto tamb\u00e9m aumenta o tempo de pris\u00e3o: de 1 a 3 anos para 2 a 4 anos, al\u00e9m de multa.<\/p>\n Mudan\u00e7as no original<\/strong> Assim, nos casos de ass\u00e9dio contra crian\u00e7a ou adolescente cometidos por meio de m\u00eddias sociais ou pela internet, a pena de pris\u00e3o aumentar\u00e1 em 1\/3, passando ent\u00e3o de 2 a 4 anos para 2 anos e sete meses a 5 anos e tr\u00eas meses, al\u00e9m de multa.<\/p>\n Prote\u00e7\u00e3o ampliada<\/strong> Autora da proposta original, a deputada Delegada Ione avalia que o ECA precisa ser atualizado. \u201cEsse trecho merece cr\u00edtica, pois o ped\u00f3filo s\u00f3 ser\u00e1 punido por ass\u00e9dio contra crian\u00e7as, e contra adolescentes n\u00e3o haver\u00e1 puni\u00e7\u00e3o\u201d, comentou.<\/p>\n Da Reportagem\/RM
O texto aprovado \u00e9 o substitutivo<\/span> da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), para o Projeto de Lei 4723\/23<\/a>, da deputada Delegada Ione (Avante-MG).\u00a0A relatora manteve o aumento da pena previsto no projeto original, mas decidiu incorporar sugest\u00f5es do Projeto de Lei 2857\/19<\/a>, recentemente aprovado pela CCJ<\/a>.<\/p>\n
Segundo Laura Carneiro, a Constitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 determina que \u201clei punir\u00e1 severamente o abuso, a viol\u00eancia e a explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7a e adolescente\u201d, sem fazer distin\u00e7\u00e3o de idade. \u201cTodas as v\u00edtimas menores de 18 anos devem ser protegidas, tendo em vista a condi\u00e7\u00e3o peculiar de pessoas em desenvolvimento\u201d, disse ela.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Natalia Doederlein<\/p>\n<\/p><\/div>\n