{"id":2727,"date":"2025-09-03T23:03:28","date_gmt":"2025-09-04T02:03:28","guid":{"rendered":"https:\/\/bregatop.sitetopfm.com.br\/site\/parlamentares-e-especialistas-divergem-sobre-a-revogacao-da-lei-da-alienacao-parental-noticias\/"},"modified":"2025-09-03T23:03:28","modified_gmt":"2025-09-04T02:03:28","slug":"parlamentares-e-especialistas-divergem-sobre-a-revogacao-da-lei-da-alienacao-parental-noticias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radiosantaclara.sitetopfm.com.br\/site\/parlamentares-e-especialistas-divergem-sobre-a-revogacao-da-lei-da-alienacao-parental-noticias\/","title":{"rendered":"Parlamentares e especialistas divergem sobre a revoga\u00e7\u00e3o da Lei da Aliena\u00e7\u00e3o Parental – Not\u00edcias"},"content":{"rendered":"


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\n 03\/09\/2025 – 19:53 \u00a0\n <\/p>\n

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Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n

Debate na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania<\/p>\n<\/p><\/div>\n

Parlamentares e especialistas em direito de fam\u00edlia se dividiram, nesta quarta-feira (3), sobre a defesa da revoga\u00e7\u00e3o da Lei da Aliena\u00e7\u00e3o Parental<\/a>, que completa 15 anos neste ano. O assunto foi tema de debate organizado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania da C\u00e2mara dos Deputados. A revoga\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista no Projeto de Lei 2812\/22<\/a>, em an\u00e1lise no colegiado.<\/p>\n

Para os que defendem a revoga\u00e7\u00e3o, a lei vem sendo usada por pais e m\u00e3es abusivos ou violentos para acusar de aliena\u00e7\u00e3o parental o genitor que denuncia o abuso, o que muitas vezes \u00e9 dif\u00edcil de ser comprovado. H\u00e1 ainda o argumento de que a maioria das den\u00fancias recai contra a m\u00e3e, em um claro vi\u00e9s de g\u00eanero reproduzido pela lei.<\/p>\n

J\u00e1 para os que s\u00e3o contr\u00e1rios \u00e0 revoga\u00e7\u00e3o, a lei atua como prote\u00e7\u00e3o complementar ao Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA)<\/a> e revog\u00e1-la seria um grande retrocesso na prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes. Eles tamb\u00e9m argumentam que a lei prev\u00ea uma abordagem multidisciplinar sobre os processos de abuso psicol\u00f3gico, o que permitiria uma apura\u00e7\u00e3o mais t\u00e9cnica da realidade emocional da crian\u00e7a e de seu contexto familiar.<\/p>\n

Segundo a procuradora federal especializada em direitos do cidad\u00e3o Ac\u00e1cia Soares Peixoto Suassuna, 70% dos casos de aliena\u00e7\u00e3o parental s\u00e3o de pais que foram denunciados por mulheres por viol\u00eancia dom\u00e9stica, por abuso sexual contra elas ou contra as crian\u00e7as, e 70% das acusa\u00e7\u00f5es de aliena\u00e7\u00e3o recaem contra a m\u00e3e.<\/p>\n

\u201cSe a maioria das medidas \u00e9 contra a m\u00e3e e a maioria delas \u00e9 iniciada por quem foi denunciado pela m\u00e3e, esse dado convergente j\u00e1 indica que eu estou polarizando essa lei”, disse, com base em dados da Secretaria Nacional de Direitos da Crian\u00e7a.<\/p>\n

A defensora p\u00fablica Liana Lidiane Pacheco Dani, tamb\u00e9m favor\u00e1vel \u00e0 revoga\u00e7\u00e3o da lei, disse que a norma atual exp\u00f5e crian\u00e7as e adolescentes e suas m\u00e3es \u00e0 viol\u00eancia e perpetua o estere\u00f3tipo da “mulher louca”. “Embora a aliena\u00e7\u00e3o parental se apresente como uma norma de aplica\u00e7\u00e3o geral, seus efeitos recaem de forma desproporcional sobre um grupo espec\u00edfico da popula\u00e7\u00e3o: mulheres e m\u00e3es, que s\u00e3o respons\u00e1veis pelo cuidado”, defendeu.<\/p>\n

Ela citou o boletim epidemiol\u00f3gico de 2018 do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade pelo qual, entre 2011 e 2017, observa-se aumento de 83% das notifica\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia sexual em geral, com crescimento de 64% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s crian\u00e7as e 83% em rela\u00e7\u00e3o a adolescentes. No caso de crian\u00e7as, 69% dos casos de viol\u00eancia ocorrem em ambiente dom\u00e9stico.<\/p>\n

A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), uma das autoras do projeto que prop\u00f5e a revoga\u00e7\u00e3o, argumentou com base em estudo da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) sobre as consequ\u00eancias da lei de aliena\u00e7\u00e3o parental no Judici\u00e1rio brasileiro. Essa pesquisa, relatou a deputada, mostra que mulheres s\u00e3o acusadas de aliena\u00e7\u00e3o parental em 66% dos casos e t\u00eam o dobro de chance de perder a guarda dos filhos.<\/p>\n

Melchionna acredita que a lei n\u00e3o \u00e9 neutra e prejudica mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica. \u201cAt\u00e9 comprovar a viol\u00eancia, seja sexual ou familiar, essa mulher est\u00e1 sendo revitimizada pelo Judici\u00e1rio com a viol\u00eancia mais b\u00e1rbara, que \u00e9 ficar longe de seus filhos”, disse.<\/p>\n

Contr\u00e1rios \u00e0 revoga\u00e7\u00e3o
<\/strong>Defensor da lei, o representante da Associa\u00e7\u00e3o de Direito de Fam\u00edlia e das Sucess\u00f5es, Caio Morau, acredita que a revoga\u00e7\u00e3o criaria uma lacuna jur\u00eddica na prote\u00e7\u00e3o de direitos de crian\u00e7as e adolescentes. Em vez de revogar, ele prop\u00f5e o aprimoramento da norma com algumas altera\u00e7\u00f5es, como a distin\u00e7\u00e3o entre den\u00fancias “sabidamente falsas” e den\u00fancias que n\u00e3o foram comprovadas pela dificuldade de reunir provas, para a efeitos de aplica\u00e7\u00e3o de penalidades.<\/p>\n

Morau disse que \u00e9 um equ\u00edvoco pensar que as den\u00fancias de aliena\u00e7\u00e3o parental recaem apenas sobre as mulheres, n\u00e3o raras vezes os denunciados por esse tipo de abuso psicol\u00f3gico, refor\u00e7ou, s\u00e3o os pais.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 s\u00f3 a mulher que est\u00e1 podendo ser sancionada por uma eventual den\u00fancia falsa, mas tamb\u00e9m os homens que lan\u00e7am m\u00e3o desse instrumento sem efetiva ocorr\u00eancia dessa aliena\u00e7\u00e3o”, refor\u00e7ou.<\/p>\n

A favor da lei<\/strong>
O professor especialista em direito de fam\u00edlia Ant\u00f4nio Jorge Pereira disse que o objetivo da lei de aliena\u00e7\u00e3o parental n\u00e3o \u00e9 suprimir o uso do ECA nem da Lei de Guarda Compartilhada, e sim complementar as leis de prote\u00e7\u00e3o ds crian\u00e7as e dos adolescentes. “A lei foi criada para ser mecanismo adicional de prote\u00e7\u00e3o, n\u00e3o para minar outras formas de salvaguarda”, disse.<\/p>\n

Pereira observou que a lei sobre aliena\u00e7\u00e3o parental, modificada em 2022 pela Lei 14.340, trouxe como inova\u00e7\u00e3o a participa\u00e7\u00e3o de profissionais multidisciplinares para avaliar os casos de suspeita de abuso psicol\u00f3gico infantil, o que refor\u00e7ou a prote\u00e7\u00e3o contra falsas den\u00fancias.<\/p>\n

J\u00e1 o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) refutou o argumento de que a lei se baseia na “s\u00edndrome de aliena\u00e7\u00e3o parental”, tese segundo a qual um dos genitores manipula o filho com o objetivo de prejudicar o relacionamento da crian\u00e7a com o outro genitor.<\/p>\n

“A lei n\u00e3o tem esse car\u00e1ter psiqui\u00e1trico de diagn\u00f3stico, mas sim um car\u00e1ter preventivo, defendendo a aliena\u00e7\u00e3o parental como uma interfer\u00eancia na forma\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica da crian\u00e7a ou do adolescente”, afirmou.<\/p>\n

Vi\u00e9s ideol\u00f3gico<\/strong>
Para o deputado Marcos Pollon (PL-MS), o debate assumiu contornos ideol\u00f3gicos, uma vez que os defensores da revoga\u00e7\u00e3o se eximem de apontar trechos da lei atual que s\u00e3o incompat\u00edveis com a Constitui\u00e7\u00e3o. Conforme ele, uma poss\u00edvel revoga\u00e7\u00e3o s\u00f3 poderia acontecer ap\u00f3s aprofundado debate t\u00e9cnico sobre os pontos negativos e os benef\u00edcios da atual legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“Do mesmo jeito que tem depoimento de pessoas reclamando da aplica\u00e7\u00e3o da lei, tem um ex\u00e9rcito de pessoas aclamando a lei por salvar crian\u00e7as de abusos”, disse.<\/p>\n

Relatora da mat\u00e9ria, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) n\u00e3o antecipou o teor do parecer, mas refutou as cr\u00edticas de que o debate sobre o tema vem assumindo vi\u00e9s ideol\u00f3gico. Ela refor\u00e7ou que o colegiado tem o objetivo de priorizar o fortalecimento do sistema de prote\u00e7\u00e3o de menores contra abuso psicol\u00f3gico. “N\u00e3o h\u00e1 nada que seja pior que a utiliza\u00e7\u00e3o dos filhos para o seu pr\u00f3prio benef\u00edcio, seja homem ou mulher”, disse.<\/p>\n

Reportagem \u2013 Emanuelle Brasil
Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Ana Chalub<\/p>\n<\/p><\/div>\n


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postagem original <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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