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\n 03\/09\/2025 – 21:01 \u00a0\n <\/p>\n
Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Deputados da comiss\u00e3o especial que analisa o Projeto de Lei 733\/25, que cria um novo marco regulat\u00f3rio do setor portu\u00e1rio, comemoraram nesta ter\u00e7a-feira (3) o acordo trabalhista firmado sobre o tema e se reuniram com o Ibama para tratar de entraves ambientais.<\/p>\n O autor da proposta, deputado Leur Lomanto J\u00fanior (Uni\u00e3o-BA), elogiou os consensos alcan\u00e7ados em pontos como certifica\u00e7\u00e3o profissional e crit\u00e9rios de contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores. O acordo foi fechado no dia 2 de setembro pelo ministro dos Portos e Aeroportos, S\u00edlvio Costa Filho, com federa\u00e7\u00f5es de trabalhadores e de operadores, como subs\u00eddio ao Executivo e ao Congresso Nacional para substituir a atual Lei dos Portos<\/a>.<\/p>\n Segundo Lomanto, o texto do acordo ser\u00e1 encaminhado \u00e0 comiss\u00e3o especial como contribui\u00e7\u00e3o para os quatro cap\u00edtulos da proposta que tratam das rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n \u201cUm grande ganho para esse projeto, um grande ganho para todo o setor portu\u00e1rio brasileiro, melhorando substancialmente o texto\u201d, afirmou.<\/p>\n Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Arthur Oliveira Maia defendeu redu\u00e7\u00e3o da burocracia no licenciamento<\/p>\n<\/p><\/div>\n Licenciamento ambiental Ele tamb\u00e9m anunciou a inten\u00e7\u00e3o de substituir o Estudo de Viabilidade T\u00e9cnica, Econ\u00f4mica e Ambiental (EVTEA), exigido a cada mudan\u00e7a ou investimento nos portos.<\/p>\n \u201cPretendemos acabar com o EVTEA e criar um modelo simplificado, baseado no metro quadrado de arrendamento, que deve reduzir disputas e judicializa\u00e7\u00f5es.\u201d<\/p>\n O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, alertou para riscos ambientais ligados ao setor, como cargas perigosas e esp\u00e9cies ex\u00f3ticas introduzidas pela \u00e1gua de lastro dos navios \u2014 entre elas o camar\u00e3o gigante da Mal\u00e1sia, o peixe-le\u00e3o, o coral-sol e o mangue-ma\u00e7\u00e3. Ele informou que o \u00f3rg\u00e3o vai refor\u00e7ar seu quadro de servidores e encaminhou sugest\u00f5es ao projeto por meio de nota t\u00e9cnica.<\/p>\n Agostinho se posicionou contra a dispensa de licen\u00e7a ambiental individualizada para instala\u00e7\u00e3o de terminais portu\u00e1rios e de cruzeiros.<\/p>\n \u201c\u00c9 ruim trazer de forma expressa uma dispensa. J\u00e1 h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es de rotina em que o licenciamento \u00e9 dispensado, mas precisamos de an\u00e1lise caso a caso.\u201d<\/p>\n
<\/strong>Na audi\u00eancia com o Ibama, o relator do projeto, deputado Arthur Oliveira Maia (Uni\u00e3o-BA), defendeu a redu\u00e7\u00e3o da burocracia e mais rapidez no licenciamento de portos p\u00fablicos e privados. Para enfrentar a demora nos processos e a falta de pessoal, sugeriu credenciar empresas privadas para servi\u00e7os auxiliares.<\/p>\n