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\n 03\/09\/2025 – 20:24 \u00a0\n <\/p>\n
Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Detinha: “Proposta responde a demanda concreta dessas pessoas”<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Sa\u00fade da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) a distribuir fraldas descart\u00e1veis a idosos e pessoas com defici\u00eancia de baixa renda inscritos no Cadastro \u00danico do governo federal.<\/p>\n Pela proposta, as fraldas ser\u00e3o classificadas como produtos de interesse para a sa\u00fade, juntamente com \u00f3rteses, pr\u00f3teses, bolsas coletoras (bolsas de ostomia) e equipamentos m\u00e9dicos.<\/p>\n A quantidade de fraldas por benefici\u00e1rio ser\u00e1 definida de acordo com a necessidade individual e depender\u00e1 de prescri\u00e7\u00e3o, laudo ou atestado m\u00e9dico que indique a necessidade do uso.<\/p>\n O texto aprovado \u00e9 o substitutivo<\/span> da relatora, deputada Detinha (PL-MA), ao Projeto de Lei 2678\/23, do deputado Paulo Litro (PSD-PR), e aos apensados (PLs 3086\/23, 3188\/23, 3603\/23 e 4473\/23).<\/p>\n \u201cA medida responde a uma demanda concreta de pessoas que dependem desse insumo b\u00e1sico para preservar sua sa\u00fade e bem-estar, mas enfrentam barreiras financeiras e administrativas\u201d, disse a relatora.<\/p>\n A principal altera\u00e7\u00e3o do novo texto \u00e9 limitar o acesso \u00e0s fraldas descart\u00e1veis apenas a pessoas inscritas no Cadastro \u00danico. \u201cIndicamos que as fraldas dever\u00e3o ser distribu\u00eddas aos cidad\u00e3os mais necessitados. Destaca-se que atualmente 94,5 milh\u00f5es de brasileiros est\u00e3o inscritos no Cad\u00danico, principal base de dados sobre fam\u00edlias de baixa renda do pa\u00eds\u201d, acrescentou.<\/p>\n A proposta altera a Lei Org\u00e2nica da Sa\u00fade<\/a>, a Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social<\/a>, o Estatuto da Pessoa Idosa<\/a> e a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia<\/a>.<\/p>\n Pr\u00f3ximas etapas<\/strong> Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n
A proposta ser\u00e1 ainda analisada em car\u00e1ter conclusivo<\/span> pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n