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\n 01\/09\/2025 – 18:48 \u00a0\n <\/p>\n
Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Bruno Ganem, relator do projeto<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1437\/25, do ex-deputado Gilvan Maximo (DF), que pro\u00edbe a ado\u00e7\u00e3o e a compra de animais de estima\u00e7\u00e3o por pessoa condenada por maus-tratos, crueldade ou abandono de animais, al\u00e9m de crimes contra crian\u00e7as e adolescentes, como abuso e viol\u00eancia.<\/p>\n Abrigos, ONGs, cl\u00ednicas veterin\u00e1rias e outras entidades de compra e troca de animais precisam registrar identidade, com comprovante de resid\u00eancia, de quem adotar, al\u00e9m de comunicar qualquer tentativa de ado\u00e7\u00e3o por pessoa impedida pela medida. Tamb\u00e9m precisar\u00e3o consultar cadastro nacional de pessoas impedidas antes de finalizar o processo de entrega do animal.<\/p>\n A proibi\u00e7\u00e3o de ado\u00e7\u00e3o ou compra durar\u00e1 dez anos a partir do cumprimento da pena. \u201cO prazo estabelece um equil\u00edbrio adequado entre a prote\u00e7\u00e3o animal e os princ\u00edpios da ressocializa\u00e7\u00e3o, oferecendo oportunidade de reabilita\u00e7\u00e3o sem comprometer a seguran\u00e7a dos animais\u201d, afirmou o relator da proposta, deputado Bruno Ganem (Pode-SP).<\/p>\n O relator excluiu do texto a rela\u00e7\u00e3o de penalidades inclu\u00eddas por M\u00e1ximo, desde multa de R$ 5 mil ao confisco do animal. Segundo ele, a Lei de Crimes Ambientais<\/a> j\u00e1 estabelece as infra\u00e7\u00f5es administrativas necess\u00e1rias para essas condutas.<\/p>\n Vulnerabilidade Pr\u00f3ximos passos<\/strong> Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n
<\/strong>Bruno Ganem afirmou que a inclus\u00e3o de condenados por crimes contra crian\u00e7as e adolescentes nas restri\u00e7\u00f5es revela uma compreens\u00e3o aprofundada sobre o fen\u00f4meno da viol\u00eancia interpessoal. \u201cA crueldade contra seres vulner\u00e1veis, sejam animais de estima\u00e7\u00e3o ou menores de idade, manifesta padr\u00f5es comportamentais que demandam interven\u00e7\u00e3o preventiva\u201d, disse.<\/p>\n
A proposta ainda ser\u00e1 analisada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Depois, seguir\u00e1 para o Plen\u00e1rio.<\/p>\n