\n<\/p>\n
\n 03\/09\/2025 – 08:16 \u00a0\n <\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Pedro Aihara \u00e9 o relator da proposta<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1336\/25 que estimula o fornecimento volunt\u00e1rio de imagens de c\u00e2meras de monitoramento privadas a \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica federais, estaduais e municipais. O compartilhamento poder\u00e1 ocorrer de forma cont\u00ednua ou sob demanda.<\/p>\n Conforme a proposta, do deputado Fabio Schiochet (Uni\u00e3o-SC), a ades\u00e3o depender\u00e1 do cadastro do interessado em plataforma indicada pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n O programa, nomeado Cidade Segura, poder\u00e1 ser considerado como crit\u00e9rio positivo para benef\u00edcios fiscais federais, linhas de cr\u00e9dito e editais de fomento.<\/p>\n Uso O compartilhamento com terceiros ou o uso das imagens para fins pol\u00edticos, comerciais ou outros fins alheios \u00e0 seguran\u00e7a ser\u00e1 proibido. O uso indevido resultar\u00e1 no cancelamento imediato da integra\u00e7\u00e3o ao sistema e poder\u00e1 levar \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o civil, administrativa e penal dos envolvidos.<\/p>\n Coopera\u00e7\u00e3o Ao apresentar o projeto de lei, o autor, F\u00e1bio Schiochet afirmou que a pr\u00e1tica acontece em Joinville (SC) e j\u00e1 contribuiu para a elucida\u00e7\u00e3o de crimes e maior rapidez no atendimento de ocorr\u00eancias. Ele tamb\u00e9m lembrou que esse tipo de coopera\u00e7\u00e3o j\u00e1 \u00e9 explorado em pa\u00edses como Estados Unidos, Reino Unido e Israel.<\/p>\n
<\/strong>As imagens ser\u00e3o de uso exclusivo das autoridades de seguran\u00e7a para:<\/p>\n\n
<\/strong>A Comiss\u00e3o aprovou a proposta por recomenda\u00e7\u00e3o do relator, o deputado Pedro Aihara (PRD-MG). Para ele, o projeto racionaliza recursos e expande a presen\u00e7a tecnol\u00f3gica em \u00e1reas p\u00fablicas, em especial nas regi\u00f5es com baixo \u00edndice de policiamento ostensivo. “A exist\u00eancia de uma malha colaborativa de c\u00e2meras de videomonitoramento pode potencializar tanto a preven\u00e7\u00e3o quanto a repress\u00e3o criminal”, afirmou.<\/p>\n