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\n 02\/09\/2025 – 21:24 \u00a0 Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Benedita da Silva, relatora do projeto<\/p>\n<\/p><\/div>\n A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto que torna lei o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf<\/span>), atualmente regulado por decreto e outros diplomas infralegais. A proposta ser\u00e1 enviada \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n De autoria do Senado, o Projeto de Lei 4384\/23 foi aprovado nesta ter\u00e7a-feira (2) com parecer favor\u00e1vel da relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Ela destacou que, em quase 30 anos de exist\u00eancia, o Pronaf consolidou-se como o mais importante instrumento de pol\u00edtica agr\u00edcola voltado para a agricultura familiar no Brasil.<\/p>\n “Ao permitir o acesso de milh\u00f5es de pequenos produtores ao cr\u00e9dito rural em condi\u00e7\u00f5es diferenciadas, o programa foi decisivo para aumentar a produtividade, reduzir desigualdades, fortalecer a seguran\u00e7a alimentar e estimular pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis no campo”, disse Benedita da Silva.<\/p>\n Para a deputada, dar status legal ao Pronaf eleva a previsibilidade, garante a continuidade e aumenta a seguran\u00e7a jur\u00eddica de pol\u00edticas p\u00fablicas dessa \u00e1rea. O programa foi criado em 1996 pelo governo federal, por decreto.<\/p>\n Inclus\u00e3o social<\/strong> O Pronaf tamb\u00e9m pretende fomentar mudan\u00e7as objetivas na base t\u00e9cnica da agricultura familiar a partir da redu\u00e7\u00e3o acelerada da utiliza\u00e7\u00e3o de insumos qu\u00edmicos, da menor utiliza\u00e7\u00e3o poss\u00edvel dos recursos h\u00eddricos e da valoriza\u00e7\u00e3o da biodiversidade a fim de adequar os padr\u00f5es produtivos da agricultura familiar aos cen\u00e1rios clim\u00e1ticos derivados do processo de aquecimento global.<\/p>\n Conselho<\/strong> Financiamentos<\/strong> Debate em Plen\u00e1rio<\/strong> Por\u00e9m, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) criticou a falta de objetividade do projeto e a inclus\u00e3o de conceitos muito abertos. “Inclus\u00e3o social, transi\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica, nada muito objetivo. Na verdade, quer beneficiar assentados. \u00c9 uma pauta muito perigosa”, declarou.<\/p>\n O deputado Bohn Gass (PT-RS) afirmou que colocar em lei \u00e9 uma seguran\u00e7a para os agricultores, j\u00e1 que o programa n\u00e3o pode estar “ao bel prazer” da vontade do governo em mant\u00ea-lo.<\/p>\n
\n \u2022 \u00a0 Atualizado em 02\/09\/2025 – 21:42<\/span>\n <\/p>\n
O texto aprovado estipula, entre as finalidades do Pronaf:<\/p>\n\n
Ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel (Condraf), \u00f3rg\u00e3o colegiado integrante da estrutura b\u00e1sica do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura Familiar, caber\u00e1 propor diretrizes para a formula\u00e7\u00e3o e a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas relacionadas ao Pronaf e demais instrumentos de pol\u00edticas para o desenvolvimento rural sustent\u00e1vel, a reforma agr\u00e1ria e a agricultura familiar.<\/p>\n
Quanto aos financiamentos, al\u00e9m de encargos e prazos favor\u00e1veis em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s demais linhas de cr\u00e9dito rural, o Pronaf contar\u00e1 com um Plano Safra espec\u00edfico que, em cada ano agr\u00edcola, definir\u00e1:<\/p>\n\n
Durante o debate em Plen\u00e1rio, o deputado Welter (PT-PR) ressaltou que o Pronaf movimenta a economia local. “As cidades que t\u00eam maior produ\u00e7\u00e3o de alimentos do Brasil certamente t\u00eam recorde de empr\u00e9stimos do Pronaf para financiar essa produ\u00e7\u00e3o”, disse.<\/p>\n