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\n 02\/09\/2025 – 20:47 \u00a0\n <\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Dagoberto Nogueira, relator da proposta<\/p>\n<\/p><\/div>\n A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece princ\u00edpios e diretrizes para o uso das terras no bioma Pantanal, com regras sobre manejo do fogo, turismo, pagamento por servi\u00e7os ambientais e conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n De autoria do Senado, o Projeto de Lei 5482\/20 ser\u00e1 enviado \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n A proposta prev\u00ea que o uso e a explora\u00e7\u00e3o ecologicamente sustent\u00e1vel do bioma dever\u00e3o ser feitos de forma a garantir a conserva\u00e7\u00e3o da diversidade biol\u00f3gica, dos processos ecol\u00f3gicos e dos servi\u00e7os ecossist\u00eamicos, segundo regulamento.<\/p>\n O texto contou com parecer favor\u00e1vel do relator, deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS). O projeto tramitou apensado<\/span> ao PL 2334\/24, da deputada Camila Jara (PT-MS).<\/p>\n Dagoberto Nogueira destacou que a conserva\u00e7\u00e3o do Pantanal \u00e9 vital para manter sua biodiversidade emblem\u00e1tica (on\u00e7as-pintadas, araras-azuis, etc.) e para assegurar servi\u00e7os essenciais, seguran\u00e7a h\u00eddrica e oportunidades de desenvolvimento sustent\u00e1vel para a regi\u00e3o Centro-Oeste e pa\u00edses vizinhos. “Uma lei de bioma deve focar nas peculiaridades que n\u00e3o s\u00e3o suficientemente cobertas pela legisla\u00e7\u00e3o geral, e n\u00e3o em reproduzir ou redefinir temas j\u00e1 abordados”, disse.<\/p>\n A deputada Camila Jara afirmou que a proposta busca conservar a maior plan\u00edcie alagada do planeta. “N\u00e3o podia me calar diante do que a gente viu com nossos pr\u00f3prios olhos nos anos anteriores”, declarou, em rela\u00e7\u00e3o aos inc\u00eandios no bioma nos \u00faltimos anos. “Que a gente possa aprovar o projeto e entreg\u00e1-lo aos povos de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bol\u00edvia e Paraguai”, declarou.<\/p>\n O bioma possui mais de 4.700 esp\u00e9cies catalogadas, incluindo cerca de 650 aves, 260 peixes, 120 mam\u00edferos e 190 r\u00e9pteis em 150 mil km\u00b2 no centro-oeste da Am\u00e9rica do Sul.<\/p>\n Desenvolvimento sustent\u00e1vel<\/strong> Para evitar mais perda de vegeta\u00e7\u00e3o nativa, os novos empreendimentos que impliquem desmatamento no Pantanal devem ser incentivados a usar \u00e1reas j\u00e1 desmatadas, substancialmente alteradas ou degradadas, respeitados os instrumentos de organiza\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio vigentes.<\/p>\n Dados do Mapbiomas indicam que o Pantanal teve 9% de sua \u00e1rea degradada nos \u00faltimos cinco anos. Em 2024, 85% dos inc\u00eandios ocorreram em \u00e1reas privadas. Inc\u00eandios florestais sucessivos s\u00e3o um dos principais fatores de degrada\u00e7\u00e3o da terra por dificultar a recupera\u00e7\u00e3o do solo.<\/p>\n Assim, para a retirada de vegeta\u00e7\u00e3o, o texto refor\u00e7a exig\u00eancias do C\u00f3digo Florestal quanto \u00e0 necessidade de cadastramento do im\u00f3vel no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do \u00f3rg\u00e3o ambiental.<\/p>\n Corte ou supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o ser\u00e3o proibidos para o propriet\u00e1rio ou posseiro que n\u00e3o cumprir os dispositivos da legisla\u00e7\u00e3o ambiental, especialmente sobre \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APPs) e \u00e1reas de reserva legal<\/span>.<\/p>\n Servi\u00e7os ambientais<\/strong> No entanto, o texto pro\u00edbe o uso de recursos p\u00fablicos para o pagamento por servi\u00e7os ambientais no Pantanal nos seguintes casos:<\/p>\n Se a terra n\u00e3o tiver sido homologada e houver sobreposi\u00e7\u00e3o, o texto n\u00e3o pro\u00edbe o pagamento.<\/p>\n Para custear o pagamento pelos servi\u00e7os ambientais, o projeto prev\u00ea o uso de recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente, de doa\u00e7\u00f5es de pessoas e empresas (p\u00fablicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras); e de fundos patrimoniais criados para apoiar projetos de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas sem fins lucrativos.<\/p>\n Selo de sustentabilidade<\/strong> Metodologias desenvolvidas pelos governos estaduais j\u00e1 implementadas e consolidadas no Pantanal poder\u00e3o ser utilizadas para a concess\u00e3o do selo.<\/p>\n O selo poder\u00e1 ser utilizado por cinco anos, com renova\u00e7\u00e3o indefinida ap\u00f3s nova avalia\u00e7\u00e3o e vistoria do poder p\u00fablico ou do \u00f3rg\u00e3o ou entidade certificadora.<\/p>\n Combate ao fogo<\/strong> A autoriza\u00e7\u00e3o de queima controlada n\u00e3o poder\u00e1 ser concedida para retirar vegeta\u00e7\u00e3o para uso alternativo do solo.<\/p>\n Manejo integrado<\/strong> Os planos relativos a unidades de conserva\u00e7\u00e3o ser\u00e3o elaborados e aprovados segundo regulamento pr\u00f3prio dos \u00f3rg\u00e3os executores que comp\u00f5em o Sistema Nacional de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza (SNUC).<\/p>\n Quando elaborados por pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas privadas, os planos de manejo integrado do fogo dever\u00e3o ser submetidos ao \u00f3rg\u00e3o ambiental competente para aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Combate a inc\u00eandios<\/strong> Turismo<\/strong> J\u00e1 as \u00e1reas estrat\u00e9gicas ser\u00e3o compostas pela gest\u00e3o e fomento ao turismo em bases sustent\u00e1veis no bioma; pelo desenvolvimento de destinos tur\u00edsticos; pelo apoio \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o dos produtos tur\u00edsticos em prol do desenvolvimento sustent\u00e1vel do bioma; e pela certifica\u00e7\u00e3o de atividades e empreendimentos tur\u00edsticos sustent\u00e1veis.<\/p>\n
A explora\u00e7\u00e3o ecologicamente sustent\u00e1vel \u00e9 definida no projeto como o aproveitamento econ\u00f4mico do meio ambiente de maneira a assegurar a perenidade dos recursos ambientais renov\u00e1veis, de forma socialmente justa e economicamente vi\u00e1vel.<\/p>\n
Por meio de conv\u00eanios da Uni\u00e3o com estados e munic\u00edpios, programas de pagamentos por servi\u00e7os ambientais ser\u00e3o promovidos a fim de compensar a ado\u00e7\u00e3o de medidas de conserva\u00e7\u00e3o ambiental, inclusive com a negocia\u00e7\u00e3o de Cotas de Reserva Ambiental (t\u00edtulo cujo valor representa o excedente \u00e0 reserva legal de uma propriedade e pode ser usado para compensar o d\u00e9ficit em outro im\u00f3vel rural).<\/p>\n\n
O PL 5482\/20 cria o selo Pantanal Sustent\u00e1vel, que poder\u00e1 ser usado pelo detentor em a\u00e7\u00f5es promocionais. Sua obten\u00e7\u00e3o depender\u00e1 do cumprimento de crit\u00e9rios e procedimentos definidos em regulamento e ser\u00e1 vinculada a objetivos como:<\/p>\n\n
Quanto ao uso do fogo, tradicional na regi\u00e3o, ele ser\u00e1 permitido nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n
Assessoriamente \u00e0 lei federal de manejo integrado do fogo, o texto define que esses planos de manejo conter\u00e3o, no m\u00ednimo, informa\u00e7\u00f5es sobre \u00e1reas de risco e de recorr\u00eancia de inc\u00eandios florestais, tipo de vegeta\u00e7\u00e3o e \u00e1reas priorit\u00e1rias para prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o projeto, as pol\u00edticas de manejo integrado do fogo (nacional, estaduais e municipais), incluindo a preven\u00e7\u00e3o e o combate aos inc\u00eandios florestais no Pantanal dever\u00e3o seguir diretrizes como:<\/p>\n\n
O projeto estabelece que as pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas ao desenvolvimento do turismo no Pantanal devem contar com planejamento estrat\u00e9gico e participativo a fim de incorporar o turismo \u00e0s pol\u00edticas dos v\u00e1rios setores interdependentes e incentivar o setor em bases sustent\u00e1veis.<\/p>\n