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\n 02\/09\/2025 – 20:20 \u00a0\n <\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Ricardo Abr\u00e3o, relator do projeto<\/p>\n<\/p><\/div>\n A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o crime qualificado de furto ou roubo de petr\u00f3leo, g\u00e1s natural e outros combust\u00edveis. A proposta ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n De autoria do deputado Juninho do Pneu (Uni\u00e3o-RJ), o Projeto de Lei 1482\/19 foi aprovado nesta ter\u00e7a-feira (2) com substitutivo<\/span> do relator, deputado Ricardo Abr\u00e3o (Uni\u00e3o-RJ). O texto do relator tamb\u00e9m cria novos crimes contra a ordem econ\u00f4mica relacionados \u00e0 recepta\u00e7\u00e3o desses produtos roubados.<\/p>\n No caso do furto, a pena ser\u00e1 de reclus\u00e3o<\/span> de 4 a 10 anos, a mesma para casos em que s\u00e3o usados explosivos em qualquer outro tipo de furto.<\/p>\n A pena ser\u00e1 aumentada de 1\/3 se o crime for praticado por duas ou mais pessoas, com abuso de confian\u00e7a, valendo-se de v\u00ednculo atual ou passado (ex-empregado, por exemplo) com a empresa prejudicada ou se o criminoso for ocupante de cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n O aumento de 1\/3 valer\u00e1 ainda se a extra\u00e7\u00e3o do produto depender da destrui\u00e7\u00e3o ou rompimento de obst\u00e1culo para acessar o combust\u00edvel.<\/p>\n O aumento da pena ser\u00e1 de 2\/3 quando do crime resultar a suspens\u00e3o ou a paralisa\u00e7\u00e3o das atividades do estabelecimento, inc\u00eandio, polui\u00e7\u00e3o efetiva ou potencial ao meio ambiente, desabastecimento, les\u00e3o corporal grave ou morte.<\/p>\n Roubo<\/strong> Em ambos os crimes (furto e roubo), a caracteriza\u00e7\u00e3o engloba a subtra\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e derivados, g\u00e1s natural e suas fra\u00e7\u00f5es recuper\u00e1veis, \u00e1lcool et\u00edlico hidratado carburante e demais combust\u00edveis l\u00edquidos carburantes, biocombust\u00edveis<\/span> e \u00f3leos lubrificantes.<\/p>\n A subtra\u00e7\u00e3o pode ser de estabelecimentos de produ\u00e7\u00e3o ou de qualquer instala\u00e7\u00e3o de armazenamento e de transporte de combust\u00edveis, incluindo dutos e unidades de transporte em qualquer modal.<\/p>\n Ordem econ\u00f4mica<\/strong> Assim, est\u00e3o sujeitos a reclus\u00e3o de 3 a 8 anos e multa, quem receber, transportar, armazenar ou vender esses combust\u00edveis. Para efeito legal, qualquer forma de com\u00e9rcio irregular ou clandestino, inclusive o exercido em resid\u00eancia, ser\u00e1 equiparado \u00e0 atividade comercial.<\/p>\n O crime \u00e9 pun\u00edvel ainda que o autor do roubo ou furto seja desconhecido ou isento de pena.<\/p>\n Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Juninho do Pneu, autor da proposta<\/p>\n<\/p><\/div>\n Com pena de reclus\u00e3o de 1 a 4 anos e multa, tamb\u00e9m ser\u00e1 crime contra a ordem econ\u00f4mica adquirir, receber ou manter em estoque esses combust\u00edveis em proveito pr\u00f3prio ou alheio quando houver condi\u00e7\u00f5es de o acusado ter presumido que foram obtidos por meio criminoso, seja por sua natureza ou pela despropor\u00e7\u00e3o entre o valor e o pre\u00e7o ou pela condi\u00e7\u00e3o de quem os oferece.<\/p>\n O crime tamb\u00e9m ser\u00e1 pun\u00edvel ainda que o autor do outro crime que originou o combust\u00edvel ofertado (furto, roubo, etc.) seja desconhecido ou isento de pena.<\/p>\n No entanto, se o agente for r\u00e9u prim\u00e1rio, o juiz pode diminuir a pena de 1\/3 a 2\/3 ou deixar de aplicar a multa em raz\u00e3o das circunst\u00e2ncias e das consequ\u00eancias do crime.<\/p>\n Cargo p\u00fablico<\/strong> Ser\u00e1 autorizada ainda a venda antecipada do bem apreendido para preserva\u00e7\u00e3o do valor sempre que estiver sujeito a qualquer grau de deteriora\u00e7\u00e3o ou deprecia\u00e7\u00e3o ou quando houver dificuldade para sua manuten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Riscos de contamina\u00e7\u00e3o<\/strong> Segundo Abr\u00e3o, o furto de combust\u00edveis \u00e9 uma opera\u00e7\u00e3o extremamente perigosa devido \u00e0s altas press\u00f5es envolvidas e \u00e0s propriedades qu\u00edmicas dos produtos (inflam\u00e1veis, t\u00f3xicos e explosivos). “Essas subtra\u00e7\u00f5es s\u00e3o realizadas de forma amadora, o que eleva o potencial de risco da a\u00e7\u00e3o, expondo as comunidades pr\u00f3ximas a poss\u00edveis explos\u00f5es e mortes, o meio ambiente aos impactos decorrentes de vazamentos e a sociedade consumidora ao desabastecimento”, declarou.<\/p>\n Anualmente, s\u00e3o furtados aproximadamente 14,2 milh\u00f5es de litros de combust\u00edveis dos oleodutos da Transpetro, operadora de dutos da Petrobras, segundo dados do Minist\u00e9rio P\u00fablico citados por Abr\u00e3o.<\/p>\n O autor do projeto, deputado Juninho do Pneu, afirmou que a proposta busca coibir uma pr\u00e1tica “t\u00e3o dolosa” para o Pa\u00eds. “O projeto visa, al\u00e9m da seguran\u00e7a de quem vive pr\u00f3ximo aos dutos, evitar desastre ambientais e sobrepre\u00e7o no valor dos combust\u00edveis”, disse.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao roubo, cuja pena padr\u00e3o j\u00e1 \u00e9 de 4 a 10 anos e multa, o projeto prev\u00ea o aumento de 1\/3 \u00e0 metade para combust\u00edveis. O aumento de 2\/3 ser\u00e1 para os mesmos casos citados no furto.<\/p>\n
Dois novos crimes contra a ordem econ\u00f4mica s\u00e3o inclu\u00eddos na Lei 8.176\/91 mirando os receptadores desses produtos quando souberem ser produto de crime ou presumir que o sejam.<\/p>\n
Quanto ao empregado ou servidor p\u00fablico, o projeto prev\u00ea como efeito da condena\u00e7\u00e3o a perda do cargo, da fun\u00e7\u00e3o ou do emprego p\u00fablico, com a inabilita\u00e7\u00e3o para o seu exerc\u00edcio pelo dobro do prazo da pena aplicada.<\/p>\n
O relator, deputado Ricardo Abr\u00e3o, afirmou que a pr\u00e1tica oferece riscos como contamina\u00e7\u00e3o ambiental, de corpos d’\u00e1gua, desabastecimento de centros urbanos, interrup\u00e7\u00e3o do fornecimento de combust\u00edveis e at\u00e9 mortes. “Pr\u00e1ticas il\u00edcitas nessa seara s\u00e3o capazes de distorcer o mercado e criar graves riscos \u00e0 incolumidade p\u00fablica”, disse.<\/p>\n