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\u00a0 Alton J\u00fanior e Ant\u00f4nio Carlos Nascimento falaram sobre as casas e terrenos<\/span><\/p>\n O Blog Viver Noronha publicou mat\u00e9ria nessa ter\u00e7a-feira (24), na qual o administrador da ilha, Pl\u00ednio Pimentel, afirmou que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel a entrega de casas em terrenos em 2018, em fun\u00e7\u00e3o de impedimentos da lei eleitoral. O administrador informou ainda que esclareceu os fatos aos representantes do Conselho Distrital e Assembleia Popular Noronhense (APN). Os presidentes das duas entidades solicitaram espa\u00e7o para resposta. Seguem as opini\u00f5es dos dois presidentes.\u00a0 <\/span><\/p>\n \u201cEntendo o seguinte que as entregas das TPU\u2019s n\u00e3o se configura entregas de bens e sim uma permiss\u00e3o para uso do solo, at\u00e9 porque o governador n\u00e3o assina essas permiss\u00f5es e sim o pr\u00f3prio administrador, logo esse tramite n\u00e3o \u00e9 compreendido como uso da m\u00e1quina p\u00fablica.<\/span><\/p>\n Outro agravante \u00e9 que os terrenos em sua grande maioria ter\u00e3o como permission\u00e1rios moradores de fam\u00edlias tradicionais que esperam a d\u00e9cadas por essa permiss\u00e3o gra\u00e7as ao decreto de fam\u00edlias tradicionais ter espelhado a cria\u00e7\u00e3o do novo decreto habitacional, favorecendo essa fam\u00edlia fundadora do arquip\u00e9lago, sendo essas as mais prejudicadas com essa paraliza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n \u00c9 primordial para a comunidade a entrega desses novos lotes, fato que trar\u00e1 a dignidade para muitos moradores, que moram em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es h\u00e1 d\u00e9cadas. Crian\u00e7as que nasceram e cresceram agrupadas muitas vezes em um espa\u00e7o desumano. A import\u00e2ncia da moradia digna para todo e qualquer ser humano \u00e9 reconhecida pelo principal Documento Internacional editado pelas Na\u00e7\u00f5es Ocidentais. A Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, que inclui o direito de moradia digna em seu artigo XXV, n. 01:<\/span><\/p>\n \u201cToda pessoa tem direito a um padr\u00e3o de vida capaz de assegurar a si e a sua fam\u00edlia sa\u00fade e bem estar, inclusive alimenta\u00e7\u00e3o, vestu\u00e1rio, habita\u00e7\u00e3o, cuidados m\u00e9dicos e os servi\u00e7os sociais indispens\u00e1veis, e o direito \u00e0 seguran\u00e7a em caso de desemprego, doen\u00e7a, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsist\u00eancia fora de seu controle\u201d. Ainda para refor\u00e7ar minha defesa a favor dos termos de permiss\u00e3o de uso, venho considerar que essas entregas fazem parte de um processo que teve in\u00edcio ano passado, como as regulariza\u00e7\u00f5es das linhas do parque e com os desmembramentos do Bairro dos Tr\u00eas Paus entre outros, aguardando t\u00e3o somente isso para finalizar o processo com as entregas das TPU\u2019s dos terrenos que s\u00f3 n\u00e3o foram assinadas ano passado por conta da mudan\u00e7a de administrador.<\/span><\/p>\n Em 2007 o administrador\u00a0 Romeu Batista trouxe pra Noronha as confer\u00eancias das cidades, para se criar a pol\u00edtica habitacional, que terminou Noronha na cadeira do Conselho Estadual das Cidades. Tamb\u00e9m pontuadas pelo Conselho Distrital. Depois o ordenamento dos Tr\u00eas Paus, Sueste, Vai Quem sabe e Trinta. Agora a pol\u00edtica geral ficou sobre nossa responsabilidade. Com o administrador Lu\u00eds \u00a0<\/span>Eduardo Antunes \u00a0<\/span>e a delibera\u00e7\u00e3o do Conselho Distrital foi criado o decreto da PHD. Hoje sendo o norte da distribui\u00e7\u00e3o de lotes e casas. Elevando principalmente, a condi\u00e7\u00e3o de morador tradicional.<\/span><\/p>\n O conte\u00fado do encaminhamento apresentado pelo of\u00edcio n\u00ba 130\/CDFN\/2018, \u00e9 limpo e honesto, o estudo de cada caso foi minucioso, ficaria em inexor\u00e1vel situa\u00e7\u00e3o de vantagem, de maneira que a viola\u00e7\u00e3o da lista de nomes de moradores contemplados daria ensejo a desrespeito, injustificadamente, e incidir\u00e1 em ato ilegal. Finalizo esta nota, pedindo para que os moradores abram os olhos e nos apoiem nesta luta pelos seus direitos, s\u00f3 o administrador geral deste distrito tem o poder discricion\u00e1rio para assinar estas permiss\u00f5es e que, como pontuei aqui, est\u00e1 se posicionando em cima de uma lei que n\u00e3o se estende a Noronha pois n\u00e3o temos elei\u00e7\u00e3o para administrador e sendo ele o \u00fanico com o poder de assinar autorizando, n\u00e3o se implica na lei eleitoral, a n\u00e3o ser se tiv\u00e9ssemos elei\u00e7\u00e3o para prefeito aqui na ilha.\u00a0 O adiamento da entrega dos lotes \u00e9 motivo de revolta para a comunidade, que aguarda e acompanha a evolu\u00e7\u00e3o do processo. O caso \u00e9 de uma medida que t\u00eam anos de continuidade, o administrador da ilha, agente p\u00fablico que teria o poder discricion\u00e1rio, s\u00f3 daria prosseguimento ao plano social j\u00e1 existente.<\/span><\/p>\n V\u00ea-se claramente, que a jurisprud\u00eancia do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) \u00e9 bem farta nesse sentido de autorizar esse tipo de a\u00e7\u00e3o e entende que isso n\u00e3o configura il\u00edcito eleitoral.<\/span><\/p>\n No entanto, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece alguns princ\u00edpios que dever\u00e3o ser seguidos e adotados pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica durante todo o processo, tal como \u00e9 os impedimentos relativos \u00e0 publicidade institucional, previsto expressamente no art. 37\u00ba, \u00a7 1\u00ba, CF\/88.<\/span><\/p>\n A entregada dos lotes destina-se a assegurar a observ\u00e2ncia do princ\u00edpio constitucional da isonomia, promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento nacional, a Administra\u00e7\u00e3o estar\u00e1 em estrita conformidade com os princ\u00edpios b\u00e1sicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da continuidade, da publicidade, da igualdade, em suma, os TPUs dever\u00e3o ter se procedidos dentro dos restritos tr\u00e2mites legais para que, ao final, se possa junto com a comunidade ter uma ilha mais digna e honesta\u201d, finaliza o presidente do Conselho Distrital, Ailton J\u00fanior.<\/span><\/p>\n Assembleia Popular Noronhense<\/strong><\/span><\/p>\n O presidente da Assembleia Popular Noronhense (APN), Ant\u00f4nio Carlos Nascimento, tamb\u00e9m falou sobre a informa\u00e7\u00e3o de que as casas e os lotes n\u00e3o podem ser entregues em ano eleitoral <\/span><\/p>\n \u201cO Conselho Distrital teve acesso a lista de casas e terrenos e participou do processo de discuss\u00e3o desde o in\u00edcio. Salvo engano, essa lista estava pronta desde o ano passado, ainda com o ex-administrador Lu\u00eds Eduardo Antunes. A justificativa \u00e9 que essa lista seria entregue em janeiro e n\u00e3o foi entregue.<\/span><\/p>\n O novo administrador, Plinio Pimentel, assumiu h\u00e1 quatro meses, pegou o problema dos terrenos. Ele n\u00e3o tem tempo nem conhecimento da causa por completo. Essa discuss\u00e3o estava sendo feita sem a comunidade, o processo de escolha de nomes e lista n\u00e3o foi um processo democr\u00e1tico com a popula\u00e7\u00e3o, os moradores\u00a0 ser\u00e3o usu\u00e1rios de fato. <\/span><\/p>\n A APN solicitou a lista, o administrador se comprometeu a fazer a entrega ap\u00f3s o documento ser encaminhado \u00e0 Promotoria. \u00a0<\/span>Pl\u00ednio Pimentel j\u00e1 fez essa entrega e agora n\u00f3s vamos cobrar a lista e acesso a participar da discuss\u00e3o de forma democr\u00e1tica. N\u00f3s vamos fazer uma Assembleia Geral, neste s\u00e1bado (28),\u00a0 para discutir a tem\u00e1tica dos terrenos e deliberar a\u00e7\u00f5es efetivas sobre essa lista.<\/span><\/p>\n A prud\u00eancia do administrador em informar que, possivelmente, n\u00e3o entrega terreno este ano, pode ser uma quest\u00e3o de pulso firme, mas ele n\u00e3o \u00e9 o culpado dessa situa\u00e7\u00e3o. Os culpados s\u00e3o os envolvidos, que estavam na discuss\u00e3o e n\u00e3o fizeram essas entregas.<\/span><\/p>\n Fizeram quest\u00e3o de entregar o Posto Sa\u00fade da Fam\u00edlia, que n\u00e3o est\u00e1 funcionando, e n\u00e3o entregaram os terrenos, a culpa n\u00e3o \u00e9 de Pl\u00ednio Pimentel, \u00e9 de quem o antecedeu e quem estava participando da discuss\u00e3o. \u00a0<\/span>Eu n\u00e3o estou aqui para aplaudir Pl\u00ednio nem Lu\u00eds Eduardo, estou aqui para fazer uma cr\u00edtica construtiva e uma pondera\u00e7\u00e3o do que est\u00e1 certo e o que est\u00e1 errado. N\u00e3o podemos permitir que a lista seja usada como barganha de voto. <\/span><\/p>\n A Assembleia Popular n\u00e3o est\u00e1 em elei\u00e7\u00e3o, a APN est\u00e1 agora arcando com a discuss\u00e3o macro, sobre uma problem\u00e1tica da ilha que s\u00e3o terrenos e casas.\u00a0 <\/span>N\u00f3s vamos fazer uma discuss\u00e3o construtiva, tendo em vista as grandes irregularidades \u00a0<\/span>que existem referentes aos terrenos e casas em Fernando de Noronha.\u00a0 Precisamos tra\u00e7ar um caminho de solu\u00e7\u00e3o\u201d, finaliza o presidente da Assembleia Popular Noronhense, Ant\u00f4nio Carlos Nascimento. <\/span><\/p>\n \u00a0<\/p>\n![\"Ailton](\"https:\/\/i.s3.glbimg.com\/v1\/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a\/internal_photos\/bs\/2018\/a\/5\/pEBVAcTVGAyYAPXjXBuQ\/ailton-junior-e-antonio-carlos-nacimento.jpg\")
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O Conselho fez duas confer\u00eancias distritais, duas estaduais e uma nacional. Com a qualifica\u00e7\u00e3o devida foi consultivo para entregar das casas de gesso na Floresta Velha.\u00a0\u00a0Fazendo a pontua\u00e7\u00e3o, depois vieram \u00e0s casas do FIHNIS (Fundo habitacional nacional por interesse social).<\/span><\/p>\n
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