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\n 28\/08\/2025 – 16:14 \u00a0\n <\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor analisa a proposta<\/p>\n<\/p><\/div>\n Representantes de bancos e do com\u00e9rcio criticaram, em audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor da C\u00e2mara, a proposta que prev\u00ea a necessidade de notifica\u00e7\u00e3o do devedor \u2014 com aviso de recebimento (AR) \u2014 para que seu nome possa ser inclu\u00eddo em cadastros de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito.<\/p>\n Segundo eles, a exig\u00eancia pode atrasar os registros e elevar o custo geral dos empr\u00e9stimos.<\/p>\n A proposta \u00e9 do deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), relator do Projeto de Lei 7733\/17, que regulamenta a inscri\u00e7\u00e3o de locat\u00e1rios inadimplentes nos servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito. Russomanno incluiu no texto a obrigatoriedade de notifica\u00e7\u00e3o com AR antes da inscri\u00e7\u00e3o de qualquer tipo de d\u00edvida nesses cadastros.<\/p>\n De acordo com Rubens Sardenberg, da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos, a inadimpl\u00eancia corresponde hoje a 40% do custo de capta\u00e7\u00e3o do dinheiro. Ele acrescentou que a recupera\u00e7\u00e3o de garantias no Brasil \u00e9 de apenas 18,2%, enquanto no Chile chega a 41,9%.<\/p>\n \u201cO aviso de recebimento depende de muitas vari\u00e1veis para ser efetivado, porque o consumidor pode n\u00e3o ser encontrado. Isso vai retirar o cr\u00e9dito de pessoas que teriam condi\u00e7\u00f5es de ter cr\u00e9dito, mas acabam sendo prejudicadas. O concessor n\u00e3o sabe se a pessoa n\u00e3o deve nada ou se apenas n\u00e3o recebeu a notifica\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), que pediu a audi\u00eancia, afirmou n\u00e3o ser favor\u00e1vel \u00e0s medidas sugeridas por Russomanno. \u201cIsso \u00e9 um dado aterrorizante para o povo brasileiro. A situa\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 cr\u00edtica, e, se o projeto for aprovado da forma que est\u00e1, esse n\u00famero vai piorar.\u201d<\/p>\n Vivian Moraes, da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Dirigentes Lojistas, lembrou que uma medida semelhante foi testada em S\u00e3o Paulo, mas s\u00f3 30% dos AR foram efetivados.<\/p>\n