\n<\/p>\n
\n 27\/08\/2025 – 15:20 \u00a0\n <\/p>\n
Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Dayany Bittencourt defendeu incluir a mudan\u00e7a tamb\u00e9m na Lei Brasileira de Inclus\u00e3o<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto que altera a legisla\u00e7\u00e3o para enquadrar o capacitismo (discrimina\u00e7\u00e3o contra pessoas com defici\u00eancia) como crime hediondo<\/span> quando praticado com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a.<\/p>\n A proposta, nesses casos, fixa pena de reclus\u00e3o<\/span> de 3 a 6 anos, al\u00e9m de multa. O texto insere a mudan\u00e7a tanto na Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia<\/a> quanto na Lei dos Crimes Hediondos<\/a>.<\/p>\n Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 tipifica o capacitismo como crime, mas sem distin\u00e7\u00e3o para situa\u00e7\u00f5es que envolvam viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a.<\/p>\n O texto aprovado foi o substitutivo<\/span> da relatora, deputada Dayany Bittencourt (Uni\u00e3o-CE), ao Projeto de Lei 2513\/25, do deputado Duarte Jr. (PSB-MA). A vers\u00e3o original alterava apenas a Lei dos Crimes Hediondos. O substitutivo ampliou o alcance, prevendo tamb\u00e9m sua inser\u00e7\u00e3o na Lei Brasileira de Inclus\u00e3o.<\/p>\n Dayany Bittencourt explicou que o objetivo \u00e9 consolidar o regime jur\u00eddico-protetivo das pessoas com defici\u00eancia em um diploma especializado. \u201cA proposta envia um sinal normativo ainda mais potente sobre a prioridade do tema\u201d, disse.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos \u00a0<\/p>\n
<\/strong>O projeto ainda vai ser analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ); e pelo Plen\u00e1rio. Para virar lei, precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n