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\n 27\/08\/2025 – 23:55 \u00a0\n <\/p>\n
Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Deputados na sess\u00e3o do Plen\u00e1rio<\/p>\n<\/p><\/div>\n Deputados da oposi\u00e7\u00e3o defenderam nesta quarta-feira (27) a vota\u00e7\u00e3o da chamada PEC das Prerrogativas (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 3\/21<\/a>), enquanto a base do governo criticou o texto e classificou a medida como blindagem para parlamentares.<\/p>\n Os l\u00edderes partid\u00e1rios se reuniram na resid\u00eancia oficial da Presid\u00eancia da C\u00e2mara na noite desta quarta, mas n\u00e3o chegaram a um acordo para a vota\u00e7\u00e3o da proposta. O texto estava na pauta do Plen\u00e1rio, mas n\u00e3o h\u00e1 nova previs\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A proposta promove mudan\u00e7as no artigo da Constitui\u00e7\u00e3o que trata da imunidade parlamentar. Entre outras altera\u00e7\u00f5es, o texto restringe a pris\u00e3o em flagrante de integrantes do Congresso Nacional.<\/p>\n Para o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), vice-l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, a PEC fortalece a democracia com o fortalecimento do Congresso Nacional. “O que acontece hoje \u00e9 chantagem expl\u00edcita do Congresso Nacional. Parlamentar com medo de falar naquela tribuna, isso n\u00e3o \u00e9 democracia”, afirmou.<\/p>\n O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) destacou que a mudan\u00e7a constitucional pode evitar buscas e apreens\u00f5es ilegais contra parlamentares. “Esse foi o meu caso no dia 18 de janeiro de 2024, numa busca e apreens\u00e3o que fez uma devassa na minha casa. Pegaram o meu passaporte diplom\u00e1tico, a minha arma, o meu celular e o meu computador e, at\u00e9 hoje, nada me foi devolvido.”<\/p>\n Para Jordy, a aprova\u00e7\u00e3o da PEC vai gerar um equil\u00edbrio entre os Poderes, sem abusos de autoridade.<\/p>\n Autoautoriza\u00e7\u00e3o<\/strong> O deputado Ivan Valente (Psol-SP) afirmou que o texto \u00e9 “um absurdo total” e n\u00e3o deveria ser votado. Ele fez um apelo ao relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), para n\u00e3o votar a proposta.<\/p>\n O deputado M\u00e1rcio Jerry (PCdoB-MA), vice-l\u00edder do governo, afirmou que o debate sobre prerrogativas n\u00e3o pode ser confundido com blindagem de mandatos. “Tem muita gente incomodada com o funcionamento do Judici\u00e1rio, por uma raz\u00e3o, apenas: porque tem muita gente fora da lei que est\u00e1 incomodada com a cobran\u00e7a da lei por parte do Supremo Tribunal Federal na sua rela\u00e7\u00e3o com o Congresso Nacional”, declarou.<\/p>\n
J\u00e1 a deputada S\u00e2mia Bomfim (Psol-SP) afirmou que a proposta garantiria ao Congresso uma autoautoriza\u00e7\u00e3o para puni\u00e7\u00e3o por qualquer tipo de crimes. “Crimes grav\u00edssimos, inclusive, como assassinato e pedofilia. Ningu\u00e9m poderia ser preso e condenado por isso. Por qu\u00ea? Porque \u00e9 parlamentar e se acha acima da lei, se acha acima do restante da popula\u00e7\u00e3o”, criticou.<\/p>\n