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\n 26\/08\/2025 – 20:52 \u00a0\n <\/p>\n
Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Ti\u00e3o Medeiros, relator na comiss\u00e3o<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um sistema de incentivos para estimular a pesquisa e inova\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria.<\/p>\n O projeto recebe o nome do ex-ministro da Agricultura Alysson Paolinelli (1936-2023), que teve papel fundamental na moderniza\u00e7\u00e3o da Embrapa na d\u00e9cada de 1970. Al\u00e9m dessa institui\u00e7\u00e3o, o projeto beneficia universidades p\u00fablicas e privadas e outras entidades que realizam pesquisa agropecu\u00e1ria.<\/p>\n O texto aprovado<\/a> \u2013 um substitutivo<\/span> elaborado pelo relator, deputado Ti\u00e3o Medeiros (PP-PR), sobre o projeto original (PL 380\/25<\/a>), do deputado Z\u00e9 Vitor (PL-MG) \u2013 combina ren\u00fancia fiscal com a cria\u00e7\u00e3o de um fundo, que receber\u00e1 tamb\u00e9m recursos de loterias e fundos regionais.<\/p>\n Mecanismos O Funapa poder\u00e1 receber doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, dedut\u00edveis do Imposto de Renda (IR), para financiar pesquisas em agricultura, pecu\u00e1ria, aquicultura e outras \u00e1reas. As doa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m poder\u00e3o ser feitas ao Fundo Setorial do Agroneg\u00f3cio (CT-Agroneg\u00f3cio).<\/p>\n Incentivo Para garantir a transpar\u00eancia no uso dos recursos, o projeto prev\u00ea contas banc\u00e1rias espec\u00edficas em nome do benefici\u00e1rio \u2013 a institui\u00e7\u00e3o que recebeu o aporte para fazer pesquisas \u2013, al\u00e9m de san\u00e7\u00f5es em caso de fraude ou irregularidade.<\/p>\n O relator destacou a import\u00e2ncia de aprova\u00e7\u00e3o da Lei Paolinelli. Segundo Ti\u00e3o Medeiros, a proposta ajuda a enfrentar a instabilidade no financiamento da pesquisa agropecu\u00e1ria.\u00a0\u201cO projeto pretende garantir previsibilidade no aporte continuado de recursos para a moderniza\u00e7\u00e3o e o funcionamento de laborat\u00f3rios e campos experimentais\u201d, disse.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos
<\/strong>O projeto cria dois instrumentos principais:<\/p>\n\n
<\/strong>As dedu\u00e7\u00f5es no IR podem chegar a 80% para pessoas f\u00edsicas e 40% para pessoas jur\u00eddicas tributadas pelo lucro real. Os limites m\u00e1ximos ser\u00e3o definidos anualmente pelo Executivo. Al\u00e9m das doa\u00e7\u00f5es ao IR, o Funapa ter\u00e1 outras fontes, como 5% da arrecada\u00e7\u00e3o obtida com as apostas de quota fixa (bets).<\/p>\n
<\/strong>O projeto ser\u00e1 analisado agora pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o, e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ). Depois, seguir\u00e1 para o Plen\u00e1rio. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n