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\n 25\/08\/2025 – 18:24 \u00a0\n <\/p>\n
Renato Ara\u00fajo\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Toninho Wandscheer, relator do projeto<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Urbano da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga condom\u00ednios residenciais e comerciais com mais de 20 unidades aut\u00f4nomas a oferecer anualmente curso de capacita\u00e7\u00e3o sobre inclus\u00e3o e acessibilidade para s\u00edndicos, administradores e cond\u00f4minos interessados.<\/p>\n Pelo texto, os cursos dever\u00e3o ser ministrados por profissionais especializados em inclus\u00e3o, acessibilidade e direitos das pessoas com defici\u00eancia e abordar a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o e temas relacionados \u00e0 acessibilidade f\u00edsica, sensorial e ao Transtorno do Espectro Autista (TEA).<\/p>\n Relator, o deputado Toninho Wandscheer (PP-PR) recomendou a aprova\u00e7\u00e3o das medidas, previstas no Projeto de Lei 5449\/23<\/a>, do deputado Junior Louren\u00e7o (PL-MA), mas prop\u00f4s um substitutivo<\/span>. Entre outras altera\u00e7\u00f5es, o novo texto passa a prever a obrigatoriedade apenas para condom\u00ednios com mais de 20 unidades.<\/p>\n Condom\u00ednios com menos de 20 unidades tamb\u00e9m ficam obrigados a ofertar os cursos quando houver pessoa com TEA como morador, funcion\u00e1rio, prestador de servi\u00e7o ou cliente.<\/p>\n \u201cInclus\u00e3o e acessibilidade s\u00e3o direitos de todos. Por isso, condom\u00ednios residenciais e comerciais t\u00eam papel importante na promo\u00e7\u00e3o desses valores. \u00c9 essencial que cond\u00f4minos e s\u00edndicos conhe\u00e7am a legisla\u00e7\u00e3o e as regras de acessibilidade f\u00edsica e sensorial\u201d, pontua o relator.<\/p>\n Por fim, o texto estabelece que os cursos dever\u00e3o ser oferecidos com acessibilidade, incluindo recursos como int\u00e9rpretes de Libras e materiais adaptados. S\u00edndicos ou administradores devem guardar comprovantes da realiza\u00e7\u00e3o dos cursos, que podem ser exigidos em fiscaliza\u00e7\u00f5es. O descumprimento da lei poder\u00e1 resultar em advert\u00eancia e multas em caso de repeti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Pr\u00f3ximas etapas<\/strong>
O projeto ser\u00e1 ainda analisado, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n