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\n 25\/08\/2025 – 19:27 \u00a0\n <\/p>\n
Zeca Ribeiro\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Ossesio Silva: mudan\u00e7as adaptam o texto \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as operadoras de telefonia m\u00f3vel a fornecer \u00e0 pol\u00edcia dados sobre celular objeto de furto, roubo, latroc\u00ednio (roubo seguido de morte) ou extravio e que n\u00e3o tenha sido bloqueado.<\/p>\n Pelo texto, o n\u00famero da linha associado ao Imei (n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o \u00fanico e global) do aparelho dever\u00e1 ser fornecido pela operadora logo ap\u00f3s pedido fundamentado da autoridade policial. O objetivo \u00e9 saber se o celular furtado ou roubado est\u00e1 habilitado com outro n\u00famero. O Imei (sigla em ingl\u00eas de Identidade Internacional de Equipamento M\u00f3vel) \u00e9 um n\u00famero de 15 a 17 d\u00edgitos que identifica cada aparelho celular.<\/p>\n A proposta estabelece, no entanto, que informa\u00e7\u00f5es de geolocaliza\u00e7\u00e3o do aparelho, que permitem localiz\u00e1-lo em tempo real, s\u00f3 sejam fornecidas por meio de decis\u00e3o judicial.<\/p>\n As operadoras de telefonia m\u00f3vel ser\u00e3o ainda respons\u00e1veis por: Relator, o deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE) recomendou a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 1239\/24<\/a>, do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), e do apensado<\/span> (PL 1388\/24) na forma de um substitutivo<\/span>. Segundo ele, o novo texto, entre outros pontos, adapta as propostas \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais<\/a>.<\/p>\n Estrat\u00e9gia nacional<\/strong> \u201cA nova vers\u00e3o mant\u00e9m o fornecimento de dados cadastrais diretamente para a pol\u00edcia, mas o acesso a informa\u00e7\u00f5es de geolocaliza\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ocorrer com autoriza\u00e7\u00e3o judicial\u201d, explica o relator.<\/p>\n O substitutivo prev\u00ea que prazos e procedimentos para a execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es ser\u00e3o definidos em regulamento. O texto original previa prazo de 36 horas para que as operadoras fornecessem todas as informa\u00e7\u00f5es, incluindo as de geolocaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Pr\u00f3ximas etapas<\/strong> Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n
\u2022 bloquear o Imei dos celulares a pedido da autoridade policial;
\u2022 colaborar com essas autoridades na identifica\u00e7\u00e3o e localiza\u00e7\u00e3o dos aparelhos; e
\u2022 manter registros atualizados de celulares bloqueados, compartilhando essas informa\u00e7\u00f5es com os \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n
A ideia principal, mantida no texto aprovado<\/a>, \u00e9 criar a Estrat\u00e9gia Nacional de Recupera\u00e7\u00e3o de Celulares Roubados, prevendo:<\/p>\n\n
A proposta ser\u00e1 analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n