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\n 25\/08\/2025 – 20:18 \u00a0\n <\/p>\n
Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Sidney Leite, relator da proposta na comiss\u00e3o<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5594\/23<\/a>, que torna obrigat\u00f3rio o uso de audiodescri\u00e7\u00e3o nas sess\u00f5es plen\u00e1rias e nos eventos do poder p\u00fablico. Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea diversas formas de intera\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os com defici\u00eancia, como a L\u00edngua Brasileira de Sinais (Libras), o Braille, o sistema de sinaliza\u00e7\u00e3o ou de comunica\u00e7\u00e3o t\u00e1til, os caracteres ampliados e os dispositivos multim\u00eddia.<\/p>\n O projeto, da deputada Dayany Bittencourt (Uni\u00e3o-CE), estabelece que os poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio promovam a acessibilidade nas sess\u00f5es plen\u00e1rias, comunicados e propagandas transmitidas por \u00e1udio e v\u00eddeo nos canais de televis\u00e3o ou pela internet. A proposta inclui a mudan\u00e7a no Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia<\/a>.<\/p>\n Sala de aula<\/strong> Para o relator, deputado Sidney Leite (PSD-AM), a audiodescri\u00e7\u00e3o, em conjunto com outras tecnologias assistivas, pode proporcionar \u00e0s pessoas com defici\u00eancia visual condi\u00e7\u00f5es para realizarem atividades pedag\u00f3gicas com autonomia, potencializando aprendizagem e desenvolvimento. “Fica evidente a import\u00e2ncia do uso da audiodescri\u00e7\u00e3o nas intera\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas com estudantes com defici\u00eancia visual”, disse.<\/p>\n Sidney Leite apresentou emenda<\/span> ao texto para destacar a audiodescri\u00e7\u00e3o como recurso de tecnologia assistiva. “Com isso, ela deixa de ter um car\u00e1ter meramente exemplificativo, passando sua oferta a integrar claramente o rol de incumb\u00eancias do poder p\u00fablico e das institui\u00e7\u00f5es privadas em mat\u00e9ria de educa\u00e7\u00e3o”, argumentou o relator.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong> Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea oferta de audiodescri\u00e7\u00e3o no sistema educacional, al\u00e9m dos j\u00e1 previstos ensinos de Libras e Braille e do uso de recursos de tecnologia assistiva, com o objetivo de ampliar habilidades funcionais dos estudantes.<\/p>\n
O projeto ainda ser\u00e1 analisado em car\u00e1ter conclusivo<\/span> pelas comiss\u00f5es de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n