\n<\/p>\n
\n 25\/08\/2025 – 18:34 \u00a0\n <\/p>\n
Marina Ramos \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Nishimori: “Projeto corrige uma assimetria regulat\u00f3ria”<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta para equiparar a aquicultura \u00e0 atividade agropecu\u00e1ria. Assim, os aquicultores s\u00e3o considerados produtores rurais com direito a pleitear benef\u00edcios de pol\u00edtica agr\u00edcola, como linhas de cr\u00e9dito banc\u00e1rio diferenciado. O texto tamb\u00e9m desobriga o aquicultor de obter o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).<\/p>\n O projeto dispensa do licenciamento ambiental a produ\u00e7\u00e3o aqu\u00edcola de m\u00e9dio e pequeno portes ou de baixo potencial de impacto. As que n\u00e3o forem dispensadas ter\u00e3o licenciamento simplificado e autodeclarado, sujeitos a fiscaliza\u00e7\u00e3o e comprova\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es dadas.<\/p>\n Os peixes em cultivo ser\u00e3o considerados propriedade do aquicultor, e n\u00e3o recursos naturais para incremento da oferta de alimentos.<\/p>\n A proposta aprovada \u00e9 um substitutivo<\/span> do deputado Luiz Nishimori (PSD-PR) ao Projeto de Lei 4162\/24<\/a>, do deputado Sergio Souza (MDB-PR). O texto original apenas desobrigava os pescadores que exercem a atividade dentro de propriedades privadas de obterem o RGP e tamb\u00e9m fazia uma diferencia\u00e7\u00e3o entre aquicultura praticada em bens p\u00fablicos, como rios, lagos e mares, e aquela realizada em \u00e1rea privada. O texto aprovado<\/a> n\u00e3o faz essa separa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A aquicultura de recomposi\u00e7\u00e3o ambiental poder\u00e1 ter finalidade econ\u00f4mica, de acordo com o texto aprovado. Atualmente, essa atividade de repovoamento ocorre sem finalidade de lucro. O texto altera a Pol\u00edtica Nacional de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da Aquicultura e da Pesca<\/a>.<\/p>\n O projeto tamb\u00e9m retira a necessidade de as embarca\u00e7\u00f5es usadas na aquicultura terem registro espec\u00edfico no Minist\u00e9rio da Pesca. A proposta define que uma norma pr\u00f3pria estabelecer\u00e1 as regras para esse tipo de embarca\u00e7\u00e3o, levando em conta as especificidades da atividade.<\/p>\n Para Nishimori, o projeto corrige uma assimetria regulat\u00f3ria ao equiparar a aquicultura privada \u00e0s demais atividades agropecu\u00e1rias, as quais n\u00e3o est\u00e3o sujeitas a registro nacional espec\u00edfico para cria\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de animais em cativeiro no \u00e2mbito rural. \u201cIsso assegura tratamento ison\u00f4mico e estimula o desenvolvimento econ\u00f4mico das \u00e1reas rurais\u201d, afirmou.<\/p>\n Burocracia Segundo Nishimori, o crescimento da aquicultura exercida exclusivamente em propriedades privadas n\u00e3o comporta a burocracia atualmente exigida. Ele lembrou que tais atividades j\u00e1 est\u00e3o submetidas a outros controles, como o licenciamento ambiental, a autoriza\u00e7\u00e3o de uso da \u00e1gua, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Certificado de Cadastro de Im\u00f3vel Rural (CCIR).<\/p>\n “A dispensa da obrigatoriedade de inscri\u00e7\u00e3o no RGP para esses produtores representa a racionaliza\u00e7\u00e3o de procedimentos, a redu\u00e7\u00e3o de custos e o incentivo \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o e ao desenvolvimento do setor”, disse.<\/p>\n Peixes ornamentais Somente poder\u00e3o ser usados animais de terceira gera\u00e7\u00e3o (F2) ou posteriores vindos de programas de pesquisa cient\u00edfica previamente autorizados pelos \u00f3rg\u00e3os ambientais respons\u00e1veis.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, isso significa que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel retirar peixes diretamente da natureza para comercializa\u00e7\u00e3o – eles devem ser descendentes de exemplares que j\u00e1 estavam sendo estudados em laborat\u00f3rios ou centros de pesquisa licenciados, garantindo assim que a atividade comercial n\u00e3o prejudique ainda mais as popula\u00e7\u00f5es selvagens dessas esp\u00e9cies vulner\u00e1veis.<\/p>\n Pr\u00f3ximas etapas<\/strong> Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n
<\/strong>S\u00e9rgio Souza argumenta que a atual Lei da Pesca trata de forma igual a aquicultura em \u00e1reas p\u00fablicas, que necessita de concess\u00e3o do Estado, e a aquicultura em tanques privados.<\/p>\n
<\/strong>A proposta permite a cria\u00e7\u00e3o de peixes ornamentais de esp\u00e9cies em risco de extin\u00e7\u00e3o ou sob prote\u00e7\u00e3o especial para reposi\u00e7\u00e3o no meio ambiente e para venda.<\/p>\n
A proposta ainda ser\u00e1 analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n