\n<\/p>\n
\n 25\/08\/2025 – 11:50 \u00a0\n <\/p>\n
Renato Ara\u00fajo\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Laura Carneiro defendeu a aprova\u00e7\u00e3o da proposta<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, o Projeto de Lei 1027\/22, dos deputados Silvia Cristina (PP-RO) e Weliton Prado (Solidariedade-MG), que permite a participa\u00e7\u00e3o de capital estrangeiro na transfer\u00eancia de tecnologia ou na doa\u00e7\u00e3o de bens, insumos e recursos para as pol\u00edticas p\u00fablicas de preven\u00e7\u00e3o e combate ao c\u00e2ncer.<\/p>\n O projeto seguir\u00e1 agora para an\u00e1lise dos Senado, a menos que haja pedido para que seja examinado pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Antes, a proposta foi aprovada tamb\u00e9m pela ent\u00e3o Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia<\/a>; e pela Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n Os parlamentares da CCJ acolheram o parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da proposta. \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o Federal veda a participa\u00e7\u00e3o direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade no pa\u00eds, mas excetua os casos previstos em lei, o que seria exatamente a hip\u00f3tese em apre\u00e7o\u201d, observou.<\/p>\n