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\n 25\/08\/2025 – 16:29 \u00a0\n <\/p>\n
Renato Ara\u00fajo\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Laura Carneiro, relatora do projeto<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga munic\u00edpios com mais de 100 mil habitantes e o Distrito Federal a instalarem e manterem, ainda que por meio de conv\u00eanio, pelo menos uma institui\u00e7\u00e3o de longa perman\u00eancia para idosos (Ilpi) de natureza gratuita. A proposta altera o Estatuto da Pessoa Idosa.<\/p>\n O texto aprovado estabelece que a institui\u00e7\u00e3o dever\u00e1 estar inscrita no conselho municipal ou distrital de assist\u00eancia social e registrada no Cadastro Nacional de Entidades de Assist\u00eancia Social para integrar o modelo descentralizado e participativo do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (Suas), com gest\u00e3o compartilhada, cofinanciamento e coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica entre os governos federal, estadual e municipal para sua instala\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Relatora na comiss\u00e3o, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) recomendou a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 215\/22<\/a>, da deputada Ely Santos (Republicanos-SP), acolhendo sugest\u00e3o de emenda<\/span> da Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Regula\u00e7\u00e3o do Acesso e Assuntos Normativos do Suas.<\/p>\n \u201cRecebemos a manifesta\u00e7\u00e3o da Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Regula\u00e7\u00e3o do Suas, que destacou que organiza\u00e7\u00f5es sociais precisam estar inscritas no conselho municipal ou distrital de Assist\u00eancia Social e registradas no cadastro nacional para atuar no Suas e receber recursos p\u00fablicos\u201d, observou a relatora. \u201cCom isso, sugerimos altera\u00e7\u00e3o para garantir que as institui\u00e7\u00f5es de longa perman\u00eancia para idosos estejam integradas ao modelo descentralizado e participativo do Suas.\u201d<\/p>\n Ao apresentar o projeto, Ely Santos lembrou que um grupo de trabalho que funcionou em 2021 na comiss\u00e3o detectou a necessidade de atendimento p\u00fablico e gratuito no Pa\u00eds. \u201cSabemos das dificuldades que as pequenas prefeituras atravessam, por isso propus um limite a partir do qual se poder\u00e1 exigir a instala\u00e7\u00e3o de uma Ilpi\u201d, explicou.<\/p>\n Pr\u00f3ximas etapas<\/strong> Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n
A proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ainda ser\u00e1 analisada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n