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\n 25\/08\/2025 – 09:58 \u00a0\n <\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Cabo Gilberto Silva recomendou aprovar a proposta<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que elimina a exig\u00eancia de junta m\u00e9dica ou odontol\u00f3gica para decidir sobre a cobertura de um procedimento quando houver diverg\u00eancia entre o plano de sa\u00fade e o profissional que assiste o paciente.<\/p>\n Foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 784\/17<\/a>, do ex-deputado Chico D’Angelo (RJ), que susta resolu\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS). A norma da ANS determina a forma\u00e7\u00e3o da junta sempre que houver discord\u00e2ncia entre a operadora e o profissional respons\u00e1vel pelo atendimento.<\/p>\n Segundo a ANS, o objetivo da medida era dar transpar\u00eancia ao processo e agilizar o atendimento, reduzindo a judicializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A comiss\u00e3o aprovou a proposta por recomenda\u00e7\u00e3o do relator, o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB). Segundo ele, a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o prev\u00ea media\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria como condi\u00e7\u00e3o para cobertura contratual, nem autoriza a ANS a instituir esse tipo de procedimento.<\/p>\n “Essa exig\u00eancia pode ser interpretada como forma de negar cobertura sem fundamento t\u00e9cnico claro, o que configura viola\u00e7\u00e3o do direito do paciente \u00e0 assist\u00eancia tempestiva”, afirmou.<\/p>\n Gilberto Silva acrescentou que h\u00e1 relatos de uso das juntas como obst\u00e1culo ao acesso \u00e0 sa\u00fade. Ele mencionou, entre os abusos, negativas padronizadas disfar\u00e7adas de an\u00e1lise individual, indu\u00e7\u00e3o \u00e0 desist\u00eancia e decis\u00f5es sem base cient\u00edfica.<\/p>\n “Impor um modelo obrigat\u00f3rio por via regulamentar fragiliza a prote\u00e7\u00e3o ao benefici\u00e1rio e a autoridade cl\u00ednica do m\u00e9dico assistente”, disse o deputado.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong> Para vigorar, a proposta precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n
A proposta ainda ser\u00e1 analisada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Em seguida, ser\u00e1 votada pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n