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\n 21\/08\/2025 – 13:35 \u00a0\n <\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Bia Kicis recomendou a aprova\u00e7\u00e3o da proposta, com mudan\u00e7as<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o crime de estupro virtual de vulner\u00e1vel, aumenta as penas m\u00ednimas para estupro de vulner\u00e1vel e amplia o rol de v\u00edtimas. O objetivo \u00e9 refor\u00e7ar a prote\u00e7\u00e3o integral de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n O estupro de vulner\u00e1vel abrange v\u00edtimas menores de 14 anos ou pessoas com enfermidade ou defici\u00eancia mental, sem discernimento para o ato. A proposta amplia o alcance da lei para incluir qualquer tipo de defici\u00eancia, conforme a terminologia legal vigente: f\u00edsica, mental, intelectual ou sensorial.<\/p>\n O texto ainda faz outras altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo Penal<\/a>:<\/p>\n As mesmas penas ser\u00e3o aplicadas quando o crime for cometido em ambiente virtual, como redes sociais. Al\u00e9m disso, os indiciados poder\u00e3o sofrer pris\u00e3o tempor\u00e1ria.<\/p>\n Estupro virtual A proposta cria ainda outros agravantes para os crimes contra a dignidade sexual, como estupro e outros dessa natureza.<\/p>\n Prote\u00e7\u00e3o integral \u201c\u00c9 conveniente e oportuna a majora\u00e7\u00e3o das penas m\u00ednimas a fim de se estabelecer a equival\u00eancia entre as condutas praticadas e a gravidade da les\u00e3o por elas ocasionada\u201d, disse a relatora.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos \u00a0<\/p>\n \n
<\/strong>O projeto define estupro virtual de vulner\u00e1vel como assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o, menor de 14 anos a se exibir de forma pornogr\u00e1fica ou sexualmente expl\u00edcita. A pena ser\u00e1 de reclus\u00e3o, de 10 a 15 anos.<\/p>\n
<\/strong>O texto aprovado \u00e9 a vers\u00e3o (substitutivo<\/span>) da relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), para o Projeto de Lei 1213\/11<\/a>, do ex-deputado Carlos Bezerra (MT), e diversos apensados<\/span>. Bia Kicis defendeu o aumento das penas m\u00ednimas para o crime de estupro de vulner\u00e1vel.<\/p>\n
<\/strong>O projeto ser\u00e1 analisado agora no Plen\u00e1rio. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n