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\n 22\/08\/2025 – 14:13 \u00a0\n <\/p>\n
Bruno Spada \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Ossesio Silva: empregador dever\u00e1 ressarcir trabalhador que precisar pagar para usar o banheiro<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Trabalho da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho<\/a> (CLT) para garantir ao trabalhador que exer\u00e7a suas fun\u00e7\u00f5es ao ar livre, como garis e jardineiros, o direito de acesso a banheiros durante o servi\u00e7o.<\/p>\n Pela proposta, o empregador dever\u00e1 providenciar o acesso do funcion\u00e1rio a instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias. Essa medida poder\u00e1 ser implementada das seguintes formas, entre outras:<\/p>\n \u2013 instala\u00e7\u00e3o de banheiros qu\u00edmicos; e<\/p>\n \u2013 realiza\u00e7\u00e3o de parcerias com outros empreendimentos, para que estes permitam o acesso dos trabalhadores a seus banheiros.<\/p>\n Ainda segundo o projeto, o empregado poder\u00e1 acessar instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias em pr\u00e9dios p\u00fablicos ou privados, observadas as condi\u00e7\u00f5es de acesso aplic\u00e1veis. Caso o trabalhador precise pagar para utilizar banheiros, os gastos dever\u00e3o ser ressarcidos pelo empregador.<\/p>\n Nova vers\u00e3o<\/strong> Originalmente, a proposta assegurava o acesso de garis e de outros trabalhadores que exercem suas fun\u00e7\u00f5es ao ar livre a banheiros de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e de empresas. Ossesio Silva, no entanto, observou que tal acesso deve obedecer \u00e0s regras pr\u00f3prias dos estabelecimentos.<\/p>\n \u201cA entrada de pessoas traz quest\u00f5es relativas \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 retribui\u00e7\u00e3o pelo uso do espa\u00e7o\u201d, avaliou o relator. \u201cAutorizar o acesso de trabalhadores de forma indiscriminada pode ser prejudicial ao funcionamento do local, o que n\u00e3o \u00e9 a inten\u00e7\u00e3o do projeto.\u201d<\/p>\n Por essa raz\u00e3o, Silva modificou o texto para que o pr\u00f3prio empregador articule, na gest\u00e3o de seu empreendimento, formas de assegurar que os trabalhadores tenham acesso a banheiros.<\/p>\n
O texto aprovado foi a vers\u00e3o (substitutivo<\/span>) apresentada pelo relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), ao Projeto de Lei 2351\/24<\/a>, do deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG).<\/p>\n