Ocupa\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio<\/strong>
A Mesa Diretora explica que a proposta foi apresentada por causa da ocupa\u00e7\u00e3o da Mesa do Plen\u00e1rio neste m\u00eas, durante protestos da oposi\u00e7\u00e3o contra a pris\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Confrontos f\u00edsicos entre parlamentares s\u00e3o manifestamente incompat\u00edveis com a dignidade do mandato e com os pr\u00f3prios fundamentos do Estado Democr\u00e1tico de Direito. Tais atos n\u00e3o apenas paralisam a atividade legislativa, mas tamb\u00e9m erodem a imagem e a autoridade desta Casa perante a sociedade”, declara a Mesa Diretora, na justificativa da proposta.<\/p>\nOutro argumento apresentado pela Mesa Diretora \u00e9 que, em casos semelhantes, n\u00e3o h\u00e1 tempo h\u00e1bil para aguardar a tramita\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00f5es por quebra de decoro, que exige atua\u00e7\u00e3o da Corregedoria Parlamentar e posterior decis\u00e3o da Mesa. “Quando se trata de flagrante agress\u00e3o f\u00edsica ou obstaculiza\u00e7\u00e3o das atividades legislativas, a resposta deve ser imediata e eficaz”, defende a Mesa Diretora.<\/p>\n
“Busca-se, assim, assegurar a ordem, garantir a continuidade dos trabalhos e preservar a integridade do processo legislativo. “A aprova\u00e7\u00e3o desta proposta \u00e9 medida imperativa para a clareza normativa, a efetividade regimental e a defesa intransigente da ordem democr\u00e1tica e da soberania institucional da C\u00e2mara dos Deputados.”<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n