\n<\/p>\n
\n 22\/08\/2025 – 12:34 \u00a0\n <\/p>\n
Marina Ramos \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Fl\u00e1via Morais: defici\u00eancia n\u00e3o \u00e9 determinada apenas por crit\u00e9rios m\u00e9dicos<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Sa\u00fade da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei para reconhecer portadores da s\u00edndrome de Tourette como pessoas com defici\u00eancia para todos os fins legais, desde que atendam aos crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o previstos na Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia<\/a>\u00a0e na Lei Brasileira de Inclus\u00e3o<\/a>.<\/p>\n A s\u00edndrome \u00e9 um dist\u00farbio neurol\u00f3gico que se caracteriza por tiques motores e vocais involunt\u00e1rios, r\u00e1pidos e repetitivos, como piscar e balan\u00e7ar a cabe\u00e7a, al\u00e9m de movimentos mais complexos que parecem propositais, como tocar ou bater em objetos pr\u00f3ximos.<\/p>\n Foi aprovado o substitutivo<\/span> da relatora, deputada Fl\u00e1via Morais (PDT-GO), ao Projeto de Lei 4767\/20<\/a>, do Senado. Fl\u00e1via tamb\u00e9m havia relatado a proposta na Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia<\/a>, quando prop\u00f4s que os cidad\u00e3os diagnosticados com a s\u00edndrome seriam reconhecidos como pessoas com defici\u00eancia mediante avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial. No entanto, em seu novo parecer, ela optou por condicionar a avalia\u00e7\u00e3o da defici\u00eancia \u00e0s regras previstas na legisla\u00e7\u00e3o atual.<\/p>\n “A Lei Brasileira de Inclus\u00e3o consolidou em nosso meio o conceito de que a defici\u00eancia n\u00e3o ser\u00e1 mais determinada apenas por um diagn\u00f3stico m\u00e9dico, mas tamb\u00e9m por todo um contexto psicossocial”, explicou a relatora.<\/p>\n A norma em vigor prev\u00ea, quando necess\u00e1ria, a realiza\u00e7\u00e3o de uma avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar, a fim de se comprovar a defici\u00eancia. O exame m\u00e9dico-pericial, que \u00e9 parte dessa avalia\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 ser realizado com o uso de tecnologia de telemedicina ou por an\u00e1lise documental conforme situa\u00e7\u00f5es e requisitos definidos em regulamento.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong> \u00a0<\/p>\n
O projeto, que j\u00e1 foi aprovado pelo Senado, tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ainda ser\u00e1 examinado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Se for aprovado com mudan\u00e7as na C\u00e2mara, ter\u00e1 de passar por nova an\u00e1lise dos senadores.<\/p>\n