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\n 21\/08\/2025 – 16:50 \u00a0\n <\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Chico Alencar: proposta aprimora a legisla\u00e7\u00e3o ambiental<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 533\/22<\/a>, que aumenta as penalidades em caso de descarte incorreto do lixo hospitalar contaminado pelo v\u00edrus Sars-CoV-2, agente causador da Covid-19.<\/p>\n Os parlamentares seguiram a orienta\u00e7\u00e3o do relator, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que recomendou a aprova\u00e7\u00e3o do texto. \u201cA proposta contribui positivamente para a legisla\u00e7\u00e3o ambiental ao prever tratamento mais severo para condutas que exponham a coletividade e o meio ambiente a agentes biol\u00f3gicos perigosos\u201d, disse Alencar.<\/p>\n Pelo texto, em caso de descarte incorreto do lixo hospitalar contaminado \u201cO lixo hospitalar j\u00e1 tem, por si s\u00f3, grande impacto na sa\u00fade humana e ambiental, o que dir\u00e1 ent\u00e3o o detrito contaminado pela Covid-19, doen\u00e7a altamente contagiosa cuja periculosidade n\u00e3o \u00e9 conhecida totalmente\u201d, afirmou o autor do projeto, o ex-deputado Geninho Zuliani (SP).<\/p>\n A proposta aprovada altera as leis de Crimes Ambientais<\/a> e de Res\u00edduos S\u00f3lidos<\/a>.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong> \u00a0<\/p>\n
por Covid-19, o estabelecimento respons\u00e1vel fica proibido de fechar contratos com o poder p\u00fablico ou dele obter subs\u00eddios, subven\u00e7\u00f5es ou doa\u00e7\u00f5es por per\u00edodo que poder\u00e1 exceder dez anos.<\/p>\n
O projeto ainda ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Desenvolvimento Urbano; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Depois, seguir\u00e1 para o Plen\u00e1rio. Para virar lei, precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n