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\n 22\/08\/2025 – 16:31 \u00a0\n <\/p>\n
Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Clarissa T\u00e9rcio destacou baixo custo da medida diante do grande benef\u00edcio social<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga fabricantes de equipamentos de gin\u00e1stica a incluir, nos novos aparelhos, orienta\u00e7\u00f5es em Sistema Braille sobre seu uso adequado. A proposta acrescenta a medida ao Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia<\/a>.<\/p>\n Os deputados aprovaram o substitutivo<\/a> acatado anteriormente pela Comiss\u00e3o do Esporte para o Projeto de Lei 365\/24<\/a>, do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB). O projeto original obrigava as academias de gin\u00e1stica a fornecer informa\u00e7\u00f5es gerais e instru\u00e7\u00f5es sobre o uso de equipamentos em Braille. O substitutivo direciona a tarefa para os fabricantes dos equipamentos.<\/p>\n A relatora na Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia foi a deputada Clarissa T\u00e9rcio (PP-PE). Ela disse que a obriga\u00e7\u00e3o de oferecer informa\u00e7\u00f5es em Braille equipara oportunidades e direitos, como o direito ao esporte, \u00e0 vida saud\u00e1vel e \u00e0 vida social. \u201cDevemos deixar para tr\u00e1s os momentos tenebrosos em que as pessoas com defici\u00eancia eram relegadas ao ambiente dom\u00e9stico ou aos espa\u00e7os asilares.\u201d<\/p>\n Sobre o substitutivo, Clarissa T\u00e9rcio afirmou que a adapta\u00e7\u00e3o prevista ser\u00e1 de baixo custo \u201cdiante do grande benef\u00edcio social\u201d.<\/p>\n Conforme a proposta, o descumprimento da medida ser\u00e1 punido com base no\u00a0 Lei C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/a>.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong> Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n \u00a0<\/p>\n
O projeto ainda ser\u00e1 analisado, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.<\/p>\n