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\n 21\/08\/2025 – 16:57 \u00a0\n <\/p>\n
Bruno Spada \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Deputada Nat\u00e1lia Bonavides, relatora<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Urbano da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante o acesso priorit\u00e1rio de crian\u00e7as e adolescentes a \u00e1reas naturais, o direito ao brincar livre em contato com a natureza, e a promo\u00e7\u00e3o de educa\u00e7\u00e3o baseada na natureza como parte do curr\u00edculo escolar.<\/p>\n O texto determina a necessidade de requalifica\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os p\u00fablicos, especialmente no entorno das escolas, tratando, por exemplo, do estabelecimento de seguran\u00e7a vi\u00e1ria, com a cria\u00e7\u00e3o de rotas seguras nos caminhos entre domic\u00edlios e escolas e de planos de resposta a desastres que contemplem a prepara\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os escolares.<\/p>\n O texto aprovado foi o substitutivo<\/span> da relatora, deputada Nat\u00e1lia Bonavides (PT-RN), ao Projeto de Lei 2225\/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Uma das mudan\u00e7as feitas por Benevides foi para retirar trecho que previa altera\u00e7\u00e3o nos planos diretores municipais para incluir medidas que adaptassem o meio urbano \u00e0s necessidades de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n Nesse ponto, o texto original tratava:<\/p>\n A relatora optou por inserir essas medidas como diretrizes do planejamento urbano municipal. “Eliminando a especificidade e rigidez da determina\u00e7\u00e3o anterior e flexibilizando a atua\u00e7\u00e3o municipal, que poder\u00e1 cumprir as novas obriga\u00e7\u00f5es por meio de programas, pol\u00edticas e a\u00e7\u00f5es espec\u00edficas”, justificou Bonavides.<\/p>\n O parecer prev\u00ea ainda que a participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes na elabora\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de planejamento municipal ser\u00e1 feita de forma facultativa e os meios para consult\u00e1-los ser\u00e1 de acordo com a faixa et\u00e1ria.<\/p>\n O texto tamb\u00e9m garante \u00e0s crian\u00e7as a legitimidade para propor a\u00e7\u00e3o popular com o objetivo de anular ato lesivo ao meio ambiente.<\/p>\n Pol\u00edtica nacional As informa\u00e7\u00f5es coletadas ser\u00e3o publicados em Relat\u00f3rio Anual do Direito de Crian\u00e7as e Adolescentes \u00e0 Natureza, em linguagem simples e acess\u00edvel.<\/p>\n O texto altera sobre a Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938\/81<\/a>); o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente; o Estatuto da Cidade, e a \u00a0Pol\u00edtica Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima (PNMC) (Lei 12.187\/09<\/a>).<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos Reportagem \u2013 Emanuelle Brasil\n
<\/strong>A proposta cria a Pol\u00edtica Nacional Integrada dos Direitos de Crian\u00e7as e Adolescentes \u00e0 Natureza, como forma de melhor orientar e monitorar as a\u00e7\u00f5es de concretiza\u00e7\u00e3o dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente ao contato com a natureza. Entre as a\u00e7\u00f5es propostas, est\u00e1 a coleta de dados referentes a servi\u00e7os, infraestrutura e situa\u00e7\u00e3o de vida de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n
<\/strong>A proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel; Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia; Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o e Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa passar pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Roberto Seabra<\/p>\n<\/p><\/div>\n