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\n 21\/08\/2025 – 13:37 \u00a0\n <\/p>\n
Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Deputado Aureo Ribeiro, relator<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1274\/25, que prev\u00ea deten\u00e7\u00e3o<\/span> de 6 meses a 2 anos, al\u00e9m de multa, para casos de ass\u00e9dio banc\u00e1rio contra aposentados do INSS e titulares do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC).<\/p>\n O projeto define o ass\u00e9dio como a abordagem abusiva ou insistente, por qualquer meio, para oferecer cr\u00e9dito ou outros servi\u00e7os financeiros. A pena ser\u00e1 aumentada em um ter\u00e7o quando a v\u00edtima for idosa ou pessoa com defici\u00eancia.<\/p>\n A proposta \u00e9 de autoria do deputado Dr. Zacharias Calil (Uni\u00e3o-GO). O relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), recomendou a aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cO intuito da proposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 impedir o exerc\u00edcio do direito de acesso ao cr\u00e9dito com desconto em folha de pagamento, mas t\u00e3o somente coibir e penalizar abordagens abusivas ou insistentes\u201d, disse Ribeiro.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos \u00a0<\/p>\n
<\/strong>O projeto vai ser analisado agora pelas comiss\u00f5es de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ). Depois seguir\u00e1 para o Plen\u00e1rio. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n