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\n 22\/08\/2025 – 18:59 \u00a0\n <\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Thiago Flores: medida ir\u00e1 racionalizar o programa nacional de reforma agr\u00e1ria<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4564\/24<\/a>, que condiciona novas desapropria\u00e7\u00f5es pelo programa de reforma agr\u00e1ria \u00e0 exist\u00eancia de uma infraestrutura m\u00ednima nos assentamentos, conforme definido em regulamento do governo federal. A regra vale a partir de 2026.<\/p>\n O texto, do deputado Jos\u00e9 Medeiros (PL-MT), detalha como infraestrutura m\u00ednima, pelo menos: energia el\u00e9trica, \u00e1gua, saneamento b\u00e1sico e coleta de lixo. A proposta regulamenta a Lei da Reforma Agr\u00e1ria<\/a>.<\/p>\n Pelo projeto, o governo federal dever\u00e1 disponibilizar na internet uma lista da infraestrutura dos assentamentos e a porcentagem das unidades beneficiadas pelos servi\u00e7os.<\/p>\n Segundo o relator, deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), muitas vezes, os gestores se preocupam mais em desapropriar novas \u00e1reas do que em fazer com que os assentamentos j\u00e1 existentes se tornem devidamente produtivos. “Enquanto isso, milhares de assentados vivem em condi\u00e7\u00f5es indignas, em \u00e1reas sem qualquer infraestrutura e, at\u00e9 mesmo, em barracos de lonas.<\/p>\n Flores afirmou que a medida ir\u00e1 racionalizar o programa nacional de reforma agr\u00e1ria.<\/p>\n O relator incluiu mudan\u00e7a para garantir o fornecimento de servi\u00e7os essenciais, como \u00e1gua e luz, aos assentamentos, mesmo em caso de controversa judicial sobre a propriedade da \u00e1rea rural. “Eventual decis\u00e3o judicial ser\u00e1 cumprida a seu tempo, n\u00e3o cabendo aos trabalhadores rurais suportarem a mora do Judici\u00e1rio e arcarem com eventual equ\u00edvoco do Executivo ao criar o assentamento em \u00e1rea que n\u00e3o lhe pertencia”, disse Flores.<\/p>\n Pr\u00f3ximas etapas<\/strong>
A proposta ainda ser\u00e1 analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n