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\n 15\/08\/2025 – 17:44 \u00a0\n <\/p>\n
Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Deputado Sanderson, relator<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o Projeto de Lei 1676\/25<\/a>, que transforma em hediondos e inafian\u00e7\u00e1veis os crimes de maus-tratos e abandono de pessoas idosas, agravando a pena se o crime for praticado por parentes pr\u00f3ximos. O texto aprovado altera o Estatuto da Pessoa Idosa<\/a> e a Lei dos Crimes Hediondos<\/a>.<\/p>\n Pela proposta, o abandono de idosos em hospitais, casas de sa\u00fade ou entidades de longa perman\u00eancia passar\u00e1 a ser punido com reclus\u00e3o<\/span> de dois a seis anos e multa. A pena prevista atualmente \u00e9 de seis meses a tr\u00eas anos de deten\u00e7\u00e3o<\/span>.<\/p>\n O projeto prev\u00ea ainda que a pena ser\u00e1 aumentada da metade at\u00e9 o dobro se o crime for praticado por descendente, irm\u00e3o, c\u00f4njuge, companheiro ou parente consangu\u00edneo ou afim at\u00e9 o segundo grau.<\/p>\n Maus-tratos<\/strong> Adicionalmente, os crimes de abandono e maus-tratos s\u00e3o inclu\u00eddos no rol dos crimes hediondos<\/span>.<\/p>\n Relator, o deputado Sanderson (PL-RS) recomendou a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, de autoria da deputada Silvye Alves (Uni\u00e3o-GO). Ele entende que a medida contribui para o fortalecimento da prote\u00e7\u00e3o legal da pessoa idosa, \u201cpromovendo maior rigor na responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agressores\u201d.<\/p>\n \u201cEssas condutas, al\u00e9m de causar sofrimento f\u00edsico e psicol\u00f3gico \u00e0 v\u00edtima, s\u00e3o frequentemente invisibilizadas por ocorrerem no seio familiar, sendo tratadas com leni\u00eancia pelo sistema de Justi\u00e7a. Ao qualific\u00e1-las como hediondas e inafian\u00e7\u00e1veis, a proposta envia uma clara mensagem de intoler\u00e2ncia do Estado com tais pr\u00e1ticas\u201d, disse Sanderson.<\/p>\n
Por fim, o texto passa a definir como crime, com pena de tr\u00eas a oito anos de reclus\u00e3o, expor pessoa idosa a condi\u00e7\u00e3o degradante, humilhante ou de sofrimento f\u00edsico, psicol\u00f3gico ou moral, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o.<\/p>\n