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\n 15\/08\/2025 – 18:14 \u00a0\n <\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es \/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Rafael Simoes, relator na comiss\u00e3o<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Sa\u00fade da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria uma carteira nacional para identifica\u00e7\u00e3o da pessoa com epilepsia. O objetivo \u00e9 assegurar aos pacientes acesso facilitado a servi\u00e7os de sa\u00fade, benef\u00edcios sociais, atendimento priorit\u00e1rio e outros direitos previstos em lei.<\/p>\n A epilepsia \u00e9 uma doen\u00e7a neurol\u00f3gica cr\u00f4nica que provoca altera\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias e revers\u00edveis no funcionamento do c\u00e9rebro. A convuls\u00e3o \u00e9 o sintoma mais caracter\u00edstico da condi\u00e7\u00e3o, que acomete 1 a cada 100 pessoas em todo o mundo.<\/p>\n Pelo projeto, a Carteira Nacional de Identifica\u00e7\u00e3o da Pessoa com Epilepsia ser\u00e1 um documento roxo, em refer\u00eancia ao dia mundial de conscientiza\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a, e estar\u00e1 dispon\u00edvel em formato f\u00edsico e digital. A emiss\u00e3o ser\u00e1 gratuita, incluindo a segunda via, mas n\u00e3o obrigat\u00f3ria, e poder\u00e1 ser solicitada pela pessoa com epilepsia ou por seu representante legal.<\/p>\n O pedido deve incluir:<\/p>\n Relator, o deputado Rafael Simoes (Uni\u00e3o-MG) recomendou a aprova\u00e7\u00e3o dos projetos de lei 2719\/24<\/a>, do deputado Augusto Puppio (MDB-AP), e 3553\/24, apensado<\/span>, na forma de um substitutivo<\/span>. Ambos os projetos preveem a cria\u00e7\u00e3o do documento.<\/p>\n \u201cEm respeito \u00e0 privacidade e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados, n\u00e3o foi inclu\u00edda no substitutivo a exig\u00eancia de hist\u00f3rico m\u00e9dico detalhado. Optamos por incluir o consentimento expresso e o tratamento de dados sens\u00edveis, como estabelece a LGPD\u201d, destacou o relator.<\/p>\n Simoes argumentou que cerca de 3 milh\u00f5es de brasileiros com epilepsia enfrentam dificuldades no diagn\u00f3stico, tratamento e acolhimento, agravadas pela desinforma\u00e7\u00e3o e pelo estigma social.<\/p>\n \u201cEmbora j\u00e1 exista previs\u00e3o legal para inclus\u00e3o volunt\u00e1ria de informa\u00e7\u00f5es de sa\u00fade em documentos oficiais, a cria\u00e7\u00e3o de uma carteira nacional espec\u00edfica para pessoas com epilepsia pode ter valor educativo, simb\u00f3lico e protetivo, facilitando atendimento emergencial, acolhimento e acesso a benef\u00edcios, al\u00e9m de combater o preconceito\u201d, acrescentou o relator.<\/p>\n Pela texto aprovado<\/a>, a carteira de identifica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m vai permitir a constru\u00e7\u00e3o de um banco de dados an\u00f4nimo sobre a epilepsia no Pa\u00eds. A ideia \u00e9 coletar informa\u00e7\u00f5es como o n\u00famero de diagn\u00f3sticos, tipos da doen\u00e7a, uso de rem\u00e9dios e dados sociais. Os dados ser\u00e3o usados na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social e inclus\u00e3o para pessoas com a doen\u00e7a.<\/p>\n Pr\u00f3ximas etapas<\/strong> Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado.<\/p>\n\n
O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ser\u00e1 ainda analisado pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n