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\n 14\/08\/2025 – 15:35 \u00a0\n <\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Julio Cesar Ribeiro, relator do projeto de lei<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta a atua\u00e7\u00e3o de influenciadores mirins (com idade inferior a 16 anos). Em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, o texto aprovado exige autoriza\u00e7\u00e3o judicial para que crian\u00e7as atuem nas plataformas digitais.<\/p>\n O projeto equipara a atividade de influenciador ao trabalho art\u00edstico realizado por crian\u00e7as, para o qual \u00e9 exigida autoriza\u00e7\u00e3o judicial. O texto altera o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA).<\/p>\n Pela proposta, ao emitir a autoriza\u00e7\u00e3o, o juiz deve avaliar, entre outros crit\u00e9rios, se a atividade n\u00e3o compromete a frequ\u00eancia e o desempenho escolar, bem como a sa\u00fade f\u00edsica e mental da crian\u00e7a ou adolescente. O projeto tamb\u00e9m determina que a carga m\u00e1xima dedicada \u00e0 atividade n\u00e3o pode exceder a 4 horas di\u00e1rias.<\/p>\n O texto aprovado \u00e9 o substitutivo<\/span> do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), ao Projeto de Lei 2310\/25, da deputada Duda Salabert (PDT-MG).<\/p>\n O relator acredita que a atividade de influenciador mirim deve ser exercida com algumas salvaguardas. “Rotinas, comportamentos e padr\u00f5es de consumo s\u00e3o moldados para fins comerciais, podendo sobrepor interesses econ\u00f4micos aos direitos da crian\u00e7a e gerar, no futuro, constrangimentos ou preju\u00edzos reputacionais”, afirmou.<\/p>\n Caderneta de poupan\u00e7a<\/strong> Ribeiro tamb\u00e9m retirou trecho que previa uma s\u00e9rie de penalidades para quem descumprisse as regras. O projeto original, entre outras penas, fixava pris\u00e3o de um a quatro anos para quem explorasse o trabalho de influenciadores mirins sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n Responsabiliza\u00e7\u00e3o Caso seja divulgado conte\u00fado feito por crian\u00e7a sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial, caber\u00e1 ao Minist\u00e9rio P\u00fablico notificar os pais e os provedores para que o material seja removido at\u00e9 que sejam cumpridas as regras.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
Julio Cesar Ribeiro fez algumas altera\u00e7\u00f5es no texto original, em uma delas determina que 50% da renda gerada pelo influenciador mirim seja depositada em caderneta de poupan\u00e7a, a qual somente poder\u00e1 ser movimentada com a maioridade ou por decis\u00e3o judicial. Nesse ponto, a vers\u00e3o original previa dep\u00f3sito de toda a renda do influenciador.<\/p>\n
<\/strong>O texto aprovado atribui aos pais a responsabilidade por apresentar a autoriza\u00e7\u00e3o judicial do influenciador aos provedores de internet. Esses devem identificar o conte\u00fado produzido ou protagonizado por um influenciador mirim.<\/p>\n
A proposta ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Em seguida, o texto ser\u00e1 votado pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n