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\n 14\/08\/2025 – 18:41 \u00a0\n <\/p>\n
Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Alceu Moreira, relator na comiss\u00e3o<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2873\/24<\/a>, que torna obrigat\u00f3ria a castra\u00e7\u00e3o de animais v\u00edtimas de cat\u00e1strofes ou outras emerg\u00eancias acolhidos em abrigos p\u00fablicos ou privados, e estabelece crit\u00e9rios para o procedimento. O objetivo \u00e9 controlar a superpopula\u00e7\u00e3o animal e prevenir o abandono.<\/p>\n O relator, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), recomendou a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ).\u00a0 “A castra\u00e7\u00e3o \u00e9 medida reconhecida por \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos e sanit\u00e1rios como eficaz na promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade animal e na redu\u00e7\u00e3o de problemas sociais decorrentes do abandono”, refor\u00e7ou o relator.<\/p>\n Crit\u00e9rios<\/strong> Nos casos em que o animal permane\u00e7a no abrigo por menos de 30 dias, a castra\u00e7\u00e3o s\u00f3 poder\u00e1 ser realizada com a autoriza\u00e7\u00e3o do tutor, quando este for identificado e localizado.<\/p>\n A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea a forma\u00e7\u00e3o de parcerias com cl\u00ednicas veterin\u00e1rias, faculdades de medicina veterin\u00e1ria e organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais para a realiza\u00e7\u00e3o das castra\u00e7\u00f5es de forma gratuita. \u201cEssas parcerias s\u00e3o essenciais para garantir que o maior n\u00famero de animais receba os cuidados necess\u00e1rios, sem onerar excessivamente o poder p\u00fablico\u201d, explica Marcos Tavares.<\/p>\n As despesas decorrentes da medida correr\u00e3o por dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias pr\u00f3prias e suplementares, se necess\u00e1rias.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong> Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado Federal.<\/p>\n
Conforme o projeto, o poder p\u00fablico dever\u00e1 assegurar a castra\u00e7\u00e3o de todos os animais que se encontrem em abrigos por um per\u00edodo superior a 30 dias, desde que n\u00e3o tenham sido reclamados por seus tutores.<\/p>\n
O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n