\n<\/p>\n
\n 14\/08\/2025 – 09:05 \u00a0\n <\/p>\n
Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Tema foi debatido em audi\u00eancia da Comiss\u00e3o de Agricultura<\/p>\n<\/p><\/div>\n Deputados e senadores discutem alternativas para resolver a inseguran\u00e7a jur\u00eddica enfrentada por cerca de 4.200 propriedades rurais de cinco estados afetados por embargos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) em \u00e1reas desmatadas da Amaz\u00f4nia Legal<\/span>. As a\u00e7\u00f5es estudadas v\u00e3o de projetos de lei a negocia\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e ambiental dos im\u00f3veis.<\/p>\n O impasse atinge munic\u00edpios de Rond\u00f4nia, Acre, Amazonas, Par\u00e1 e Mato Grosso e foi debatido em audi\u00eancia da Comiss\u00e3o de Agricultura da C\u00e2mara dos Deputados, nesta quarta-feira (13).<\/p>\n Situa\u00e7\u00e3o de Rond\u00f4nia<\/strong> O representante da Associa\u00e7\u00e3o Rural Mista de Extrema, em Rond\u00f4nia, Aparecido Bispo de Oliveira expressou revolta. \u201cQuando n\u00f3s recebemos a notifica\u00e7\u00e3o, corri no banco. Imediatamente foi baixada minha proposta de financiamento. Como vai ficar minha situa\u00e7\u00e3o futura? N\u00f3s estamos quebrados, a realidade \u00e9 essa. O Ibama est\u00e1 falindo o produtor rural\u201d, desabafou.<\/p>\n Produtores de soja<\/strong> Subcomiss\u00e3o no Senado<\/strong> Projetos na C\u00e2mara Reivindica\u00e7\u00f5es
Produtores rurais afirmaram que, s\u00f3 em Porto Velho (RO), foram emitidas 800 notifica\u00e7\u00f5es em maio, acompanhadas de multas, apreens\u00e3o de animais, equipamentos e bens, interdi\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria das atividades, bloqueio de CPF, perda de acesso ao cr\u00e9dito rural e impossibilidade de comercializar a produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja) reclamou de puni\u00e7\u00e3o excessiva do \u00f3rg\u00e3o ambiental. O advogado Thiago Rocha cobrou a aplica\u00e7\u00e3o da lei sobre crimes de abuso de autoridade (Lei 13.869\/19<\/a>) para responsabilizar os agentes.\u00a0\u201cTem que ter alguma forma de responsabiliza\u00e7\u00e3o ou a gente vai ficar enxugando gelo aqui para sempre\u201d, afirmou.<\/p>\n
No Senado, o caso \u00e9 analisado por uma subcomiss\u00e3o da Comiss\u00e3o de Agricultura com alvo nos embargos, que estariam sendo aplicados sem notifica\u00e7\u00e3o pessoal do infrator, segundo o senador Jaime Bagattoli (PL-RO).\u00a0\u201cNossas preocupa\u00e7\u00f5es com os embargos preventivos e coletivos incluem a viola\u00e7\u00e3o do devido processo legal e do direito de defesa.\u201d<\/p>\n
<\/strong>A C\u00e2mara analisa propostas (PDL 318\/25 e PDL 508\/25) do deputado Coronel Ulysses (Uni\u00e3o-AC) que prop\u00f5em a anula\u00e7\u00e3o de decretos do governo relacionados a multas e embargos ambientais.<\/p>\n
<\/strong>Os produtores rurais encaminharam uma s\u00e9rie de reivindica\u00e7\u00f5es aos parlamentares, entre elas:<\/p>\n